O conflito ocorrido na noite de terça feira (17) em Lages, entre policiais civis e militares armados, que levou à intervenção da cúpula das duas instituições, deu a tônica do debate da sessão plenária na manhã desta quinta feira (18). Os parlamentares ligaram o acirramento dos ânimos entre os policiais ao adiamento do envio do projeto que prevê a instituição do plano de carreira da Polícia Civil. Essa posição foi tomada após uma forte reação dos coronéis da PM que reivindicaram que fossem encaminhadas para análise do Legislativo melhorias salariais para a corporação.
Ficou acordado, então, que um grupo formado por secretários de Estado e o líder do governo iriam estudar uma proposta viável para ambos os setores da segurança pública, definindo a data de 30 de junho para o envio deste resultado em forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Diversos deputados lamentaram o episódio ocorrido em Lages, porém se declararam aliviados de que não “ocorreu o pior”. O líder do PP, deputado Joares Ponticelli, teceu críticas à medida adotada pelo Executivo, pois acredita que na essência do confronto está o adiamento do envio do projeto da Polícia Civil. Comentou ainda que irá lembrar todos os dias a promessa desta matéria ser enviada à Assembleia.
“Espero que possamos encontrar um equilíbrio, pois a tolerância está no limite. Esta é mais uma crise criada pelo governador, que fomenta a política de criar dificuldades para vender facilidades”, criticou Ponticelli. Ele também falou que essa situação decorre da manipulação do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, em “colocar uma instituição contra a outra”.
O petista Pedro Uczai disse que não há uma política clara para a segurança pública e que ninguém ganha com os conflitos que estão se estabelecendo no setor, pois se instalou uma condição de completa insegurança. Ele se referiu tanto ao confronto em Lages quanto ao posicionamento dos coronéis diante do governador. Para o parlamentar, a situação foi de enfrentamento. Segundo ele, enquanto para os coronéis é uma reivindicação, os praças que fizeram manifestação semelhante estão sendo punidos por indisciplina.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) lembrando que muitos dos praças que participaram da manifestação feita em dezembro passado para o cumprimento da Lei 254/03 estão sendo punidos pelas leis militares. “Dois foram excluídos da PM, outros 40 estão na lista de exclusão e cerca de mil estão na expectativa de punição”, comentou. Soares informou que deverá encaminhar solicitação ao Ministério Público do Estado para que seja averiguado este caso dos coronéis da PM.
Segundo Soares, o fato merece atenção, uma vez que todos os coronéis se reuniram em horário de expediente, dentro do quartel, para se insurgirem contra uma decisão do governador. “Isso é crime militar de acordo com o código penal militar e o regulamento disciplinar da PM. Mas quem é que vai averiguar a situação e investigar os fatos se o próprio comandante geral da PM e o corregedor estavam nesta reunião? Se o Executivo está incapacitado de apurar os fatos, alguém tem que fazê-lo. Nós somos regidos pela mesma legislação. Enquanto nós (os praças) somos punidos, a eles (os coronéis) é pedido apenas que não façam mais isso”, disse Soares.
Consenso
O líder do governo, Eliseu Mattos (PMDB), respondeu às críticas argumentando que existe desconhecimento da postura adotada pelo Executivo em relação às reivindicações das policias Civil e Militar. Ele afirmou estarem trabalhando pela coesão, consenso e compreensão dos projetos a serem enviados, para que não haja depois no próprio Legislativo a descaracterização da proposta. Ele explica que estão estudando uma condição que seja de fato viável ao Estado e que atenda às necessidades das polícias. “Há interesse de todos para que haja harmonia na base do governo e nas instituições. Mas não é assim que pensam alguns parlamentares da oposição que desejam mesmo é que não venha projeto nenhum para a Assembléia com as melhorias desejadas”, declarou. Informou ainda que na próxima semana já deva estar sendo elaborado o projeto para que seja entregue na Casa até o dia 30 de junho. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)
