A sessão ordinária de hoje (28) foi suspensa por dez minutos para que representantes do Conselho Estadual de Saúde se manifestassem em defesa da gestão pública do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Conselheiros e trabalhadores da área da saúde compareceram ao Plenário para acompanhar a sessão. No início do mês de março, o governo do Estado lançou edital que prevê a administração do serviço por uma organização social.
Dirigente do SindSaúde e membro do conselho, Simone Hagmann pediu apoio dos parlamentares em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de estado e como política permanente de acesso à saúde. “Esta Casa deve se posicionar pela suspensão do edital que entrega o Samu à iniciativa privada, pois essa ação é irregular”, declarou. Segundo ela, o edital fere as leis do SUS, fere uma decisão judicial descumprida desde 2007 pela Secretaria de Saúde, a qual proíbe a contratação de novas organizações sociais no estado, e também desrespeita três resoluções do Conselho Estadual de Saúde. A dirigente afirmou que o conselho é um órgão máximo, deliberativo e de controle na política de saúde do estado e que tem sido constantemente desrespeitado.
O técnico de enfermagem Luiz Antonio da Silva atua no Samu e disse que o serviço funciona de maneira precária desde 2005 porque o governo do Estado não encaminhou a lei que cria os cargos necessários ao seu funcionamento. “A falta de servidores prejudica a qualidade dos serviços e o tempo de resposta no atendimento, que é um fator crucial para salvar vidas”, afirmou. Ele pediu o encaminhamento, pelo governo do Estado, de projeto de lei que crie os cargos do Samu, assim como a imediata abertura de concurso público. (Lisandrea Costa)
