A Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Aldo Schneider (PMDB), reuniu-se nesta quarta-feira (23) com a presença do secretário de Agricultura, João Rodrigues (DEM), e do presidente da Epagri, Luiz Hessmann, para debater duas consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o fumo. A preocupação convergente de deputados e dos representantes do Executivo é de que as medidas da Anvisa prejudiquem a produção de fumo em Santa Catarina.
As consultas públicas da Anvisa estão abertas até o dia 31 de março. Por meio delas, as pessoas podem opinar sobre o banimento de ingredientes acrescidos ao cigarro, tais como açúcar e chocolate (consulta 112), e sobre a mudança nas regras de exposição do cigarro em locais públicos (consulta 117). Tais medidas estariam amparadas em uma estratégia de redução do mercado de consumo, mas podem prejudicar os agricultores catarinenses, conforme avaliação dos parlamentares.
A reunião contou com a participação dos deputados Darci de Matos (DEM), Dóia Guglielmi (PSDB), Mauro de Nadal (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e José Milton Scheffer (PP). A principal preocupação dos parlamentares é com o impacto econômico que as restrições previstas nas consultas da Anvisa podem representar. Os deputados também criticam a atuação da Anvisa como agente legislador.
A fumicultura emprega 57 mil famílias catarinenses, conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Hilário Gottselig. A atividade gera R$ 1,5 bilhão de renda ao ano. Gottselig alerta que as consultas públicas estão disponíveis apenas na internet, o que dificulta a participação dos agricultores e da população do interior do estado.
O secretário João Rodrigues qualificou as consultas públicas lançadas pela Anvisa como “um teatro”. Para ele, a agência já tomou a decisão de restringir ainda mais o cigarro e está fazendo uma consulta fictícia. “Sabemos que a retirada do açúcar prejudicará o sabor do fumo e tornará o fumo tipo burley intragável”, disse. O burley é um dos principais tipos de fumo produzidos em Santa Catarina, o que justifica a preocupação com o impacto sobre a cadeia produtiva.
A Comissão de Agricultura deliberou pela realização de uma audiência com a presidência da Anvisa, em Brasília, com a participação das bancadas federais dos três estados do Sul. Também foi aprovada uma audiência pública no Palácio Barriga Verde, no dia 14 de março, às 14 horas. Para essa audiência serão convidados parlamentares e agricultores atingidos pelas medidas em discussão. (Lisandrea Costa)
