A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar constitucional a reserva de vagas para negros e índios em universidades federais do país, foi vista como um passo importante pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Por meio do Programa Antonieta de Barros (PAB), o Parlamento desenvolve um trabalho de inclusão social e racial entre jovens de baixa renda. “Essa é uma conquista importante que busca amenizar as desigualdades que acontecem no Brasil, representando um avanço no processo democrático”, ressalta a coordenadora do PAB, Marilú Lima de Oliveira, em entrevista concedida à repórter Gicieli Dalpiaz, da TV AL.
Com a deliberação do STF, as instituições de ensino começam a adotar políticas que garantam o acesso às vagas, sendo que das 59 universidades federais, 36 já oferecem cotas raciais ou sociais, sendo que destas 25 têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e índios. O número corresponde a 42,3% do total das instituições.
Segundo o Ministério da Educação, cada instituição federal tem autonomia para decidir se vai ou não adotar uma política de ação afirmativa. As cotas podem ser raciais para negros, pardos e índios, sociais para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos ou uma combinação dos dois modelos. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disponibiliza cotas sociais e raciais desde 2008, onde 20% das vagas são destinadas a alunos que se incluem nesses dois grupos, além do apoio pedagógico oferecido aos estudantes durante o curso. (Tatiani Magalhães)
