A audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a violência contra a mulher, realizada nesta sexta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, detectou fragilidades na rede de apoio às vítimas de violência em Santa Catarina. Número reduzido de delegacias especializadas, centros de referência e casas abrigo insuficientes, falta de servidores, de capacitação e de informações consolidadas para orientar as políticas públicas foram algumas das fragilidades relacionadas.
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT/ES), ficou decepcionada com as informações prestadas pelos catarinenses. Ela anunciou que vai protocolar requerimento convocando aqueles que que não prestaram informações ou que fizeram de forma insuficiente. “É inadmissível que as autoridades sequer justifiquem suas ausências. Não vamos passar a mão na cabeça”, declarou.
A relatora questionou como a SSP resolverá no curto prazo o problema das delegacias hibridas, que atendem mulheres, idosos, crianças e menores infratores no mesmo prédio; quando será implantada a defensoria pública; quantos cursos de capacitação foram realizados, o número de participantes e a periodicidade deles; se a PM recebe capacitação; e qual o orçamento para 2012 para construção de DPs especializadas no interior.
Além do Executivo, a relatora também questionou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A promotora Maria Amélia Abbad afirmou que “o MP não está de braços cruzados” e que em 2011 foram instruídos 2.712 processos sobre violência doméstica. O juiz Alexandre Takashima informou que em 2011 tramitaram 18.161 processos relacionados à violência contra a mulher, os quais geraram 2.802 liminares, 1.219 ações penais e 726 condenações.
A coordenadora Estadual da Mulher, Selma Westphal, informou que a Casa Civil está consolidando os dados relativos ao Executivo para enviá-los à CPMI. Ela respondeu o questionamento da relatora acerca do centro de referencia de Rio do Sul. Segundo Selma, o centro sofreu com as enchentes de 2011 e atualmente o governo do estado, em parceria com o município, está reequipando o local para atender a demanda regional.
A delegada Julia Gomes, da 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher, declarou que a situação no estado “é muito difícil”. Segundo a delegada, apenas em 2008 foi introduzida na academia de polícia uma disciplina sobre a violência contra a mulher. “A gente mesmo orienta os policiais”, afirmou.
A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), presidente da CPMI, afirmou que é preciso construir uma rede de apoio mais ousada e lamentou a omissão do poder público catarinense. A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 foram registrados 11.579 boletins de ocorrência de violência contra a mulher, contra 9.623 registros realizados no mesmo período em 2010. “Infelizmente a violência está crescendo”, lamentou.
A professora Clair Castilhos, da Rede Feminista de Saúde, destacou a perda da saúde da mulher por causa da violência e denunciou que o estado não faz a sua parte e não dá apoio às entidades que atuam no setor. Clair reclamou de hospitais credenciados pelo SUS que estão se negando a fazer laqueadura, “por questões religiosas” e reivindicou que mais hospitais ofereçam a possibilidade do aborto legal. A representante da Rede Feminista prometeu “infernizar a vida do governo”.
Maria de Lourdes Mina, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, ressaltou a violência contra a mulher no mundo do trabalho e exigiu por parte do governo do estado “uma política diferenciada para mulheres negras quilombolas e da periferia”. Participaram da audiência as deputadas federais Carmen Zanotto (PPS) e Luci Choinaki (PT), além da deputada Angela Albino e representantes de entidades da sociedade civil. (Vitor Santos)
