Criciúma preocupada com alto índice de consumo de drogas

O presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, da Assembleia Legislativa, deputado Ismael dos Santos (DEM), coordenou mais uma audiência pública para debater o tema nesta segunda-feira (15), no Plenário da Câmara de Vereadores de Criciúma. O encontro foi marcado pela divulgação de pesquisa sobre consumo de drogas no município, realizada pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad). Foram 2.020 entrevistas domiciliares e o resultado preocupou as autoridades.
À pergunta se alguém da família usou drogas, 42% dos entrevistados citaram o cigarro, 29% álcool, 7,7% maconha, 3% crack e 2,5% cocaína. Pesquisa similar foi realizada em dois colégios da cidade, um público e outro privado. Na escola pública, 41% já experimentaram álcool, 28% cigarro, 21% maconha, 4% cocaína, 2,5% crack e 3% extase . Na escola privada, 40% ingeriram álcool, 19,8% fazem uso de cigarro, 12% de maconha, 4,2% de cocaína, 4,2 de crack e 7% de ecstasy.
Também chamou a atenção o alto consumo de medicamentos. Na pesquisa domiciliar, 26,9% responderam que usam calmantes (Diazepan, Rivotril, Lexotan etc) e 20,5% anti-depressivos, Fluoxetina, Amitriptilina, etc). Diante do quadro, a Câmara de Vereadores decidiu criar uma Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e programou, junto com o Comad, uma passeata pelo centro da cidade contra o uso de drogas.
Para o presidente do Comad, Manoel Roseng, a expectativa é desenvolver ações e atrair apoios para reverter a situação. “Se todo mundo pegar junto, no mínimo, vamos reduzir esses números”. Segundo Roseng, a reação da comunidade tem de ser articulada e reclamou investimento em pesquisas para determinar as melhores alternativas para o enfrentamento da questão.
O promotor público, Alex Cruz, afirmou “que é impressionante o número de pessoas viciadas em drogas lícitas” e lembrou que de acordo com a lei é considerado traficante tanto o farmacêutico que vende medicamentos sem controle, quanto “o médico que passa receita fraudada”. Alex Cruz descreveu o diálogo que manteve com um adolescente de 14 anos, apreendido traficando. “Por que você não estuda, não trabalha? Doutor, eu fazendo esse comércio ganho R$ 2.500,00 por mês. O senhor não está vendo os professores fazendo greve para ganhar R$ 1.200,00?”
Também não poupou críticas à legislação, muito branda. Atualmente a pena por tráfico é de 5 a 15 anos de prisão. Mas pode ser reduzida em até dois terços se não for comprovada a ligação do preso com uma organização criminosa, algo muito difícil, segundo ele, porque impera a lei do silêncio. Como depois de cumpridos dois quintos da pena o detento tem direito ao semiaberto, a permanência sob o regime fechado é de poucos meses.
O secretário de Saúde de Urussanga, Luiz Antonio Fabro, denunciou a quase inexistência de políticas públicas direcionadas às drogas e afirmou que o maior drama está no tratamento. “Batem à porta dizendo ‘pelo amor de Deus, ajude meu filho’, mas não temos lugar apropriado para fazer o tratamento e faltam recursos”. E quando o viciado consegue internação, mas não há “continuidade, apoio da família, ressocialização, não adianta nada, é dinheiro jogado fora”.

O presidente da casa “Desafio Jovem de Criciúma”, o ex-deputado Vânio de Oliveira, cobrou recursos municipais, estaduais e federais para custeio das chamadas Comunidades Terapêuticas. No estado, as comunidades disponibilizam cerca de 3.000 leitos contra 800 da rede pública. Vânio afirmou que o custo por leito na rede pública é de R$ 300 por dia, cerca de R$ 9 mil por mês, enquanto na comunidade o interno custa R$ 1,5 mil por mês.
O deputado Kennedy Nunes (PP) apoiou Vânio e afirmou “que não existe como recuperar pessoas sem dinheiro”. O deputado anunciou que dia 29, em Florianópolis, os 10 deputados membros do Fórum vão entregar um relatório ao governador e reivindicarão que o Executivo envie à Assembleia projeto de lei destinando 0,2% do Fundosocial para custeio das comunidades terapêuticas. ‘É condição sine qua non para que funcionem”, declarou Kennedy.
Se o governador acatar o pedido, serão cerca de R$ 1 milhão por mês, para uso na adequação das comunidades às regras da Anvisa.Uma vez adequadas, as comunidades também poderão acessar recursos federais do Pronasci. Atualmente elas sobrevivem com doações, campanhas, rifas, festas, até pedágios, sendo que menos de 20% do custeio é bancado com dinheiro público. Geralmente são fazendas, onde a laborterapia, a religião, espaços abertos e arborizados, monitores, pastores, assistentes sociais e psicólogos operam juntos para auxiliar quem deseja parar com as drogas.
O vice presidente da Câmara Municipal, Ivan Roberto Westphal, agradeceu a Assembleia por ter ocupado a Casa do Povo criciumense para discutir, junto com a comunidade, o problema das drogas. O vereador cobrou aumento do efetivo policial. Para o major PM Evandro Fraga, a “repressão não tem sido capaz de dar conta do problema” e recomendou investir mais na prevenção. Ele citou o Proerd de Criciúma, que formou 1.049 crianças no primeiro semestre de 2011. Fraga defendeu a ampliação do Proerd para alunos do 6º e 7º anos, bem como para os pais.
O delegado regional Jorge Luiz Koch ponderou que apesar do alto consumo apontado pela pesquisa, dos 449 registrados no estado neste primeiro semestre, apenas 13 homicídios foram cometidos no município. “Desses treze, 90% têm relação com o narcotráfico”, garantiu. Para a vereadora Romana Remor, o Legislativo municipal elegeu a prevenção e o combate às drogas como prioridade. O vereador Douglas Mattos afirmou que defenderá a inclusão no orçamento municipal de recursos para combater as drogas.
E o vereador Ezio Jevis Manoel, que também é presidente de uma comunidade terapêutica, asseverou que o “dinheiro não chega nunca, ninguém dá um real, é uma hipocrisia geral na sociedade e que é preciso botar a mão na massa”. O deputado Ismael dos Santos, que preside o Fórum, garantiu que essas audiências públicas terão consequência, com ações práticas, recursos e uma melhor articulação entre os atores envolvidos.
Também prestigiaram a audiência o deputado Dóia Guglielmi (PSDB), além de Pedro de Souza, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conem), vereadores e secretários de Saúde da região, lideranças comunitárias, religiosas e dirigentes de comunidades terapêuticas. (Vitor Santos)