A Câmara Municipal de Criciúma sediou na tarde desta quarta-feira (19) a terceira audiência pública sobre as condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento em Santa Catarina, já realizadas em Blumenau e Chapecó. O ciclo de sete audiências é promovido pela Assembleia Legislativa por intermédio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, em parceria com a campanha Adoção – Laços de Amor, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB-SC.
Conduzida pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), integrante da comissão, a audiência teve a participação de vereadores, promotores de Justiça, assistentes sociais, responsáveis por casas de acolhimento e líderes religiosos. Pâmela Guimarães Lino, assistente social do Fórum de Criciúma, falou sobe o Cuida – Cadastro Único de Adoção. “Temos hoje 75 pessoas inscritas, sendo que apenas três aceitam crianças com até cinco anos, o restante indica para adotar crianças de até dois anos. Por isso, é tão importante reforçar a adoção tardia de crianças maiores. Tratamos disto nos cursos preparatórios aos cadastrados, tentando sensibilizar para a realidade de grande parte das crianças aptas à adoção, que são maiores”, afirmou. De acordo com levantamentos feitos pela campanha Adoção – Laços de Amor, 98% dos cadastrados a pais adotivos indicam meninas brancas, com menos de três anos e sem irmãos. “Apenas 1,4% dos aptos à adoção atende essa expectativa”, afirma Elisangêla Schappo, coordenadora técnica da campanha.
As dificuldades das famílias que tiveram suas crianças colocadas em casas de acolhimento e suas reais possibilidades de reestruturação foram abordadas pelo promotor de Justiça Mauro Canto da Silva. “Sempre enfrentamos o dilema sobre a possibilidade de reinserção da criança na família biológica, que é a primeira alternativa. Apesar de estar há pouco tempo na Vara da Infância em Criciúma, posso dizer com segurança que a adoção deve ser tratada com maior cuidado e sempre buscando o menor sofrimento possível para a criança e o jovem, que muitas vezes já foram vítimas de abandono e maus tratos”, destacou. “Quando se vê pais e mães desestruturados e sem interesse fica mais fácil. Mas há pais que tentam lutar por seus filhos, mesmo com muitos problemas a resolver, e esses são os casos difíceis de decidir”, resumiu.
O promotor de Justiça lembrou também que algumas crianças mais velhas e adolescentes chegam ao ponto de não querer mais sair da casa de acolhimento porque estão lá há mais tempo que deveriam e perderam noção de laço familiar. “O que podemos fazer é agilizar os processos e todas as demandas necessárias nesses casos”, anunciou Mauro.
O vereador Giovani Zapelini (PP) salientou o grande alcance da campanha Adoção Laços de Amor. “A nossa Câmara de Criciúma será parceira deste projeto. Podemos tentar buscar agilidade nos processos de adoção e também sensibilizar a sociedade para a adoção tardia”, destacou. Já a vereadora Romanna Remor (PMDB) destacou que a audiência pública é o melhor instrumento para discutir temas relevantes como a adoção e até aprimorar os processos. “O cadastro único é um grande ganho, assim como os cursos preparatórios”, lembrou a vereadora.
