A importância das comissões permanentes para a fiscalização do Poder Executivo, elaboração de orçamento participativo, execução orçamentária e da boa avaliação de projetos de lei e outras matérias foi tema da palestra do advogado Rui Lesmmann. Servidor da Câmara de Jaraguá do Sul, há 33 anos, ele ministrou, quarta-feira (23), à noite em Jaraguá do Sul, o terceiro módulo do Curso de Formação Política oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira para a Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), em parceria com a Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes.
Guaramirim, Corupá, Schroeder, Massaranduba, São João do Itaperiu e Barra Velha são os municípios componentes da Avevi, fundada em 27 de abril de 1984, além de Jaraguá do Sul, cidade sede. A associação é presidida hoje por Valmor Pianezzer, que recepcionou os participantes e ressaltou a necessidade de debater temas relevantes e trocar experiências.
Na opinião do ministrante Rui Lesmann, a maioria das câmaras municipais catarinenses “ainda não fazem seu dever de casa”, dedicando pouco tempo à análise das matérias em tramitação. “Quando o projeto de lei chega ao plenário já é um prato pronto. É preciso tempo para verificar, com critério, os diversos aspectos de uma matéria, desde sua constitucionalidade até os detalhes técnicos”, enfatizou.
Entre os participantes, estudantes, servidores, lideranças comunitárias e também vereadores apresentaram diversas perguntas. O vereador de Guaramirim, Lourival Charles Longhi, conhece de perto as dificuldades do dia-a-dia no Legislativo municipal e considerou a palestra “bastante esclarecedora”. Carlos Alberto da Silva, gerente do Procon de Guaramirim, elogiou o professor afirmando que é preciso valorizar “a prata da casa”. Ele classificou a explanação como “muito construtiva”, e que, por isso mesmo, despertou vários questionamentos.
O curso de Formação Política será encerrado dia 30 de outubro. O último assunto a ser debatido será “A reforma política e seus benefícios”, a partir das 19h, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus Jaraguá do Sul.
