A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, presididas pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), realizou na tarde desta sexta-feira (14), em Câmara de Vereadores de Caçador, a décima audiência pública do Orçamento Regionalizado, para definir as obras e ações prioritárias dessas regiões para o Plano Plurianual 2012/15 e ao Orçamento de 2012.
A Regional de Caçador priorizou a implantação de um campus avançado da Udesc, na cidade de Caçador, além da ampliação e manutenção do Hospital Maicé, no município, e o apoio à agricultura familiar e à produção orgânica. A Regional de Curitibanos priorizou a pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos até a BR-282, em São José do Cerrito; a construção de um centro de eventos multiuso no âmbito da SDR de Curitibanos; e a pavimentação asfáltica da SC-451, trecho entre Frei Rogério até o entroncamento com a SC-456, em Fraiburgo.
A Regional de Videira, por sua vez, decidiu priorizar a reabilitação da SC-453, trecho Lebon Régis, Fraiburgo, Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso; a revitalização da SC-303, trecho Luzerna, Videira, Caçador; e a pavimentação do trecho Monte Carlo – Tangará.
O deputado Knaesel enfatizou na audiência a necessidade de discutir mais amplamente a elaboração do Orçamento. “Vocês são os legítimos representantes das regiões e poderão alterar as obras e/ou ações que o governo incluiu no PPA e no Orçamento para 2012, caso assim entendam”. Para o deputado Neodi Saretta (PT), o Orçamento Regionalizado “é uma oportunidade das regiões definirem as prioridades ao PPA, que é o plano de metas para os próximos quatro anos, além do orçamento para 2012”. Saretta garantiu o apoio da Bancada do PT no sentido de incluir nas peças orçamentárias as decisões da região. “Depois vamos dialogar com o Executivo para implementá-las”, prometeu o parlamentar.
O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que “acredita muito na perspectiva de exercer a democracia participativa, de discutir com a população as obras e ações que o Executivo tem a missão de executar em benefício da população”. Para Dresch, a sociedade precisa ficar mais atenta com as renúncias e os incentivos fiscais, além do Fundosocial, que retira recursos da educação e da saúde. O parlamentar ratificou o compromisso assumido por Saretta, de “acompanhar e cobrar do Executivo a aplicação do que for decidido na audiência pública”.
Já o Deputado Marcos Vieira (PSDB) lamentou o fato de o Orçamento não ser impositivo. “A sociedade não comparece às audiências porque não acredita na concretização das ações definidas, tem que mudar a lei e impor ao Poder Executivo as ações”, defendeu Vieira.
O deputado Jailson Lima (PT) confessou que não tem participado de todas as audiências, em função da tragédia que se abateu sobre Rio do Sul. “Estamos diante das regiões mais pobres do Estado, com um dos menores índices de desenvolvimento humano, o que incrementa a violência e o uso de drogas”. O parlamentar defendeu a inclusão de recursos não só para obras de infraestrutura, mas também para a inclusão digital, de forma que a região entre de vez na era do conhecimento e dispute em condições de igualdade os investimentos privados, que implicam no uso de mão-de-obra qualificada. “Contem com o nosso apoio”, declarou Jailson.
O prefeito de Caçador, Imar Rocha, corroborou as palavras de Jailson e afirmou que a região é a mais pobre de Santa Catarina. “Somos comparados ao Nordeste e aos países da África, nossos municípios são carentes e miseráveis”. Rocha defendeu um olhar diferenciado para a região. “Não podemos ser tratados da mesma maneira que Joinville e Blumenau, aqui está a pobreza”. O prefeito explicou aos deputados que apenas 10% da população de Caçador possui plano de saúde. “Estamos gastando 30% da receita com a saúde, 15% só com a folha, temos que pagar R$ 15 mil para os médicos, senão eles não vêm trabalhar aqui e mesmo assim não oferecemos uma saúde de qualidade à população”. Imar Rocha fez um apelo aos deputados para que ajudem a região, privilegiando-a na destinação de obras e recursos.
Gilberto Amaro Comazzetto, secretário Regional de Caçador, afirmou que a audiência do Orçamento Regionalizado é a oportunidade de rever as prioridades para a região, elencadas pela Secretaria de Estado de Planejamento. “Nós fizemos um trabalho de discussão das prioridades e enviamos para a Secretaria de Planejamento, mas as ações que agora constam do PPA não são as mesmas que definimos. Precisamos corrigir algumas coisas”, ponderou Comazzetto.
Participaram da audiência a presidente da Câmara Municipal de Caçador, Sirley de Fátima Tibes Ceccatto, os secretários regionais de Curitibanos e Videira, Roque Stanguerlin e Evandro Luiz Colle, além de representantes da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas, da Epagri, vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e cidadãos de Caçador e região. (Vitor Santos)
Prioridades elencadas:
Regional de Caçador – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Implantação do campus da UDESC em Caçador
2. Pavimentação da SC-301, trecho Timbó Grande até a SC-302
3. Pavimentação da SC-476, trecho Matos Costa até a BR-153
4. Apoio à agricultura familiar e à produção orgânica
5. Construção do Hospital Regional de Caçador
6. Pavimentação complementar da SC-455, trecho Macieira até a SC-453
7. Reabilitação da SC-302, trecho Caçador, Lebon Régis, BR-116
8. Ampliação e manutenção do Hospital Maicé, de Caçador
9. Construção de um centro de atendimento ao idoso, no âmbito da SDR de Caçador
10. Ampliação e melhoria da infraestrutura do aeroporto de Caçador
11. Construção, ampliação e reforma de escolas no âmbito da SDR de Caçador
12. Construção de um centro de comercialização e distribuição de hortifrutigranjeiros no âmbito da SDR de Caçador
Regional de Caçador – Prioridades ao Orçamento 2012
1. Implantação do campus da UDESC em Caçador
2. Ampliação e manutenção do Hospital Maicé, de Caçador
3. Apoio à agricultura familiar e à produção orgânica
Regional de Curitibanos – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos – BR-282, em São José do Cerrito
2. Construção de um centro de eventos multiuso – SDR Curitibanos
3. Pavimentação asfáltica da rodovia Ulysses Gaboardi, da BR-116, em São Cristóvão, até o Campus da UFSC
4. Pavimentação asfáltica da SC-451, trecho entre Frei Rogério até o entroncamento com a SC-456, em Fraiburgo
5. Terraplanagem, pavimentação e obras de artes especiais da Perimetral Oeste de Curitibanos
6. Implantação do SES para os municípios abrangidos pela SDR de Curitibanos
7. Pavimentação asfáltica da estrada que parte da sede do município de Frei Rogério, passando pelo distrito Núcleo Tritícola até Salto Correntes
8. Reabilitação da SC-457, trecho Curitibanos a Lebon Régis
9. Apoio financeiro para a construção de casas populares para a SDR de Curitibanos
10. Construção de uma unidade prisional avançada na SDR de Curitibanos
11. Pavimentação asfáltica da SC-302, trecho da BR-116 ao distrito de Passo Manso
12. Apoio ao sistema viário urbano, SDR de Curitibanos
Regional de Curitibanos – Prioridades ao Orçamento 2012
1. Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos – BR-282, em São José do Cerrito
2. Construção de um centro de eventos multiuso – SDR Curitibanos
3. Pavimentação asfáltica da SC-451, trecho entre Frei Rogério e entroncamento com a SC-456, em Fraiburgo
Regional de Videira – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Reabilitação da SC-453, trecho Lebon Régis, Fraiburgo, Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso
2. Política de fomento à agricultura familiar e alimento orgânico
3. Construção de centro de apoio social, psicológico, jurídico, pedagógico e de saúde ao sistema prisional e socioeducativo ao menor infrator
4. Revitalização da SC-303, trecho Luzerna, Videira, Caçador
5. Terraplanagem, pavimentação, obras especiais e supervisão do trecho Salto Veloso até Herciliópolis
6. Terraplanagem, pavimentação, obras especiais e supervisão do trecho Iomerê, Bom Sucesso, Treze Tílias
7. Alargamento da pista do aeroporto de Videira
8. Pavimentação do trecho Monte Carlo – Tangará
9. Apoio para construção e melhorias nas habitações urbanas nos municípios abrangidos pela SDR de Videira
10. Ampliação dos leitos de UTI, manutenção e reforma do Hospital Divino Salvador, de Videira
11. Ampliação e regionalização das atividades turísticas
12. Construção de centro de atendimento para idosos, em Videira
Regional de Videira – Prioridades ao Orçamento 2012
1. Reabilitação da SC-453, trecho Lebon Régis, Fraiburgo, Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso
2. Revitalização da SC-303, trecho Luzerna, Videira, Caçador
3. Pavimentação do trecho Monte Carlo – Tangará
SDR de Caçador:
Calmon, Caçador, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas, Timbó Grande
SDR de Curitibanos:
Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristovão do Sul
SDR de Videira:
Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará
