A Assembleia Legislativa inicia nova etapa do Orçamento Regionalizado. Serão 13 audiências públicas, realizadas entre os dias 2 de maio e 25 de junho nas cidades-sede das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2013. As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual,
No último ano, as audiências públicas auxiliaram o Executivo a identificar que melhorias nos setores de infraestrutura e assistência social estão entre as principais demandas dos municípios catarinenses. Na ocasião, foram levantadas 432 prioridades para o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Destas, 179 foram acatadas pelo governo para a elaboração da lei orçamentária de 2012, um percentual de 41,43%.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que neste ano a Assembleia Legislativa intensificará a fiscalização ao cumprimento das demandas regionais incluídas no orçamento estadual. “Solicitei que a Coordenadoria do Orçamento Regionalizado apresente um relatório sobre o andamento destas ações, atualizado mensalmente”, disse.
Para garantir maior participação nas audiências, Marcos Vieira destacou que solicitará aos secretários das SRDs a convocação dos integrantes dos Conselhos de Desenvolvimento Regional. “Assim estarão presentes prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada”, disse.
A comissão coordenadora que dirigirá os trabalhos será composta pelos deputados Valmir Comin (PP), Aldo Schneider (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Neodi Saretta (PT), Darci de Matos (PSD), Angela Albino (PCdoB), Narcizo Parisotto (PTB) e Altair Guidi (PPS), indicados pelas suas bancadas partidárias.
Democratizando o orçamento estadual
Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.
Execução
A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento. (Alexandre Back)
Calendário das audiências públicas do Orçamento Regionalizado 2012
02/05 – 14 horas – São Miguel do Oeste – Local: auditório da Unoesc
18h30min – Maravilha – Local: auditório do Maravilhas Park Hotel
03/05 – 14 horas – Chapecó – Local: Auditório da Câmara Municipal
04/05 – 9 horas – Joaçaba – Local: Auditório Afonso Dresch – Unoesc
16 horas – Caçador – Local: Auditório da Câmara Municipal
04/06 – 9 horas – Canoinhas – Local: Auditório da Câmara Municipal
16 horas – Joinville – Local: Auditório da Câmara Municipal
05/06 – 14 horas – Blumenau – Local: Auditório da Furb
06/06 – 9 horas – Rio do Sul – Local: Sala Nobre Bertholdo Eger – Unidavi
18h30min – Lages – Local: Auditório da Câmara Municipal
11/06 – 9 horas – Criciúma – Local: Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal
18h30min – Tubarão – Local: Auditório do Salão Nobre – Unisul
25/06 – 14 horas – Grande Florianópolis – Local: Centro Empresarial Terra Firme – São José
