A sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10) foi marcada pela proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre o concurso público para a Polícia Militar de Santa Catarina realizado no dia 11 de agosto. A ideia foi apresentada pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), que pediu o apoio dos demais parlamentares para garantir a aprovação da medida. De acordo com ele, outro objetivo da ação é preservar a imagem da corporação.
Kennedy citou que há uma situação de gravidade para ser apurada além das denúncias que surgiram na semana passada. “Deputados do Acre me alertaram que o instituto que aplicou as provas e arrecadou R$ 4 milhões aqui em Santa Catarina, antes era uma fundação que foi banida da região Norte. Foi proibida de realizar concursos lá por fraudes que cometiam”, declarou. Ainda de acordo com o deputado, a empresa que antes atuava como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FunCab) mudou o CNPJ e trocou o nome. E foi sob a denominação de Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (InCab) que aplicou as provas de seleção para a PM catarinense. “Precisamos dessa CPI até para preservar a imagem da PM, que é uma entidade que todos aqui defendemos e não pode ser prejudicada por uma empresa como essa”, afirmou o parlamentar.
As demais denúncias foram pauta do Plenário na sessão do último dia 2, quando os apelos feitos por participantes da seleção vieram à tona. Erros de ortografia e a impressão na folha de respostas do que seriam as soluções corretas com letras minúsculas, entre outros problemas, levantaram suspeitas sobre a idoneidade da empresa. “A grande verdade é que temos necessidade urgente de maior efetivo da PM em todas as regiões do estado, mas nos deparamos com uma enxurrada de denúncias sobre o concurso. Incluindo a desclassificação em massa de candidatos, critérios questionados, denúncias de notas aleatéorias e questões não previstas no edital”, comentou o deputado Neodi Saretta (PT).
Segundo ele, causou muita estranheza a exigência de que no teste psicológico fosse necessário atingir 100% das 22 questões. “Não há informação de nenhum outro estado que faça a mesma exigência. O próprio edital do concurso de 2015 exigiu nota mínima de 57% nessa prova. Acredito que é preciso que seja suspenso ainda que momentaneamente esse concurso para averiguar todos esses problemas para não prejudicar os catarinenses que se inscreveram e preservar a imagem da PM.”
Sistema prisional
Outro tema ligado à segurança pública foi trazido aos debates desta manhã pela deputada Paulinha (PDT). Ela comentou sobre a visita que fez no dia anterior na unidade prisional feminina de Criciúma. “Quero enaltecer o trabalho da deputada Ada de Luca [ex-secretária de Justiça e Cidadania] nos últimos anos e do atual secretário, Leandro Lima”, argumentou ao relatar que mais de 50% das apenadas daquela instituição prestam serviços nas áreas de confecção e alimentação. “Temos que assumir a responsabilidade social pelo retorno dessas pessoas à sociedade. E Santa Catarina tem um dos modelos de sistema prisional mais eficientes no país, principalmente sobre a ocupação do preso durante a detenção. Em Criciúma nada se difere de um processo industrial regular.”
Na opinião dela, o Estado tem promovido essa política com consistência, oferecendo estudo e trabalho para que, de fato, além de ter a remissão da pena, os detentos tenham condições de encontrar o resgate de cidadania e desvinculação do tráfico e do crime organizado. “Isso tem sido exitoso dentro das penitenciárias, mas quando saem [da prisão], nós viramos as costas para elas. Dificilmente encontram reinserção no trabalho formal. Para ela, além dos programas de reinserção dos apenados é preciso elaborar “alternativa consistente para isso”.
Paulinha aproveitou também para denunciar algo que considera como uma injustiça com as apenadas. “A maioria absoluta está lá por terem se envolvido com o tráfico em razão de relacionamentos com namorados ou maridos. Elas precisam cumprir as penas, é claro. Mas das 250 presas só seis recebem visitas íntimas. No masculino, dos 400 e poucos, todos recebem visitas íntimas."
Agronegócio
O deputado Altair Silva (PP) discursou destacando a economia do Oeste de Santa Catarina, que é movida pelas agroindústrias. Segundo ele, é inquestionável a qualidade da produção de aves, suínos e leite, que transformam o estado com a maior produtividade no mundo, exportando pra mais 120 países. “Mas a grande locomotiva do Oeste é um cereal chamado milho. E Santa Catarina não produz suficiente. Quando tem uma boa sofra é de três milhões de toneladas ao ano, mas precisamos de 7 a 7,5 milhões anuais.”
Em função disso, o estado precisa comprar milho da região Centro Oeste, algo que encarece demais os produtos e fazem Santa Catarina perder competitividade. Altair argumentou que, para resolver o impasse, é fundamental que a Rota do Milho, que trará o cereal do Paraguai para o Oeste, seja colocada em prática com urgência. A distância do Paraguai a Chapecó é de 500 quilômetros, enquanto para trazer a produção do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são mais de 1.500 quilômetros.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, o deputado Volnei Weber (MDB) aproveitou o tema para comentar que na região de Braço do Norte, no sul catarinense, a produção de suínos é muito grande. Mas, segundo ele, como não há milho suficiente para toda a produção estadual, quando há enchentes as rodovias ficam obstruídas, o cereal não chega e a produção local fica em situação delicada. “Por isso pedimos ao governo do estado que permita a instalação de depósitos de abastecimento da Conab no Sul de Santa Catarina para evitar isso.”
Iluminação
O deputado João Amin (PP) subiu à tribuna para reclamar que no dia 15 de agosto a Alesc aprovou pedido de informação de sua autoria sobre a implantação da iluminação ao acesso do novo aeroporto de Florianópolis. “O governo recebeu no dia 19 de agosto o pedido e, desde então, eu e o Plenário aguardamos uma resposta. São 41 dias de espera de um simples pedido de informação.”
Amin citou que o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que sejam tomadas providências. “Mas ontem li na imprensa que não há informações sobre quem vai assumir a obra. Prefeitura ou governo do Estado? É preciso ter fim desse jogo de empurra entre os dois poderes, pois tanto os moradores quanto os turistas precisam de segurança.”
