Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 315/10, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência.
Também foi aprovado o PL 367/12, de autoria de Nilson Gonçalves (PSDB), determinando a fixação de informações contendo números de telefones de utilidade pública nas salas de aulas das redes pública e privada.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 9/13, da deputada Angela Albino (PCdoB), que dispõe sobre o uso de papel reciclado no Legislativo barriga verde, bem como o Pedido de Informação nº 03/14, de Luciane Carminatti (PT), que questiona o Executivo sobre os índices de correção da energia elétrica e do crescimento do consumo nos últimos cinco anos.
