A suspensão da licitação para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e do projeto básico da Ferrovia da Integração de Santa Catarina foi debatida pelos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira (12). A principal definição a ser tomada é o traçado da ferrovia, que vai passar pela região central do estado e terá como destino a cidade de Itajaí.
O deputado Dirceu Dresch (PT) fez um apelo para que as lideranças políticas cheguem a um acordo. “O trajeto é um problema que envolve disputas políticas entre as regiões, mas precisamos olhar o estado como um todo e pensar em fatores sociais, econômicos, ambientais. Ou nos acertamos, ou colocamos em risco a realização desta ferrovia”, disse. “Defendo que se priorize o projeto técnico. Caso contrário, podemos criar um grande imbróglio. O governo federal deseja fazer a ferrovia, precisamos deixar que isso aconteça. Quanto mais atrasar, mais prejudica o nosso setor produtivo”, ressaltou.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) concorda com a necessidade de uma definição. “Precisamos discutir o tema sem vaidades. Na minha opinião, a ferrovia deve passar pelo Planalto Norte. Acredito que a região do Alto Vale do Itajaí precisa urgentemente é da duplicação da BR-470”.
Saúde pública
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado Santa Catarina (TCE) no Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis, também ganhou repercussão na sessão de hoje. Segundo o relatório, divulgado na quarta-feira (11), mais de cinco mil pacientes esperam por cirurgias programadas. Só no setor de ortopedia são quase três mil pessoas na fila de espera.
A produtividade e a escala de trabalho dos profissionais também foram analisadas. O TCE constatou que alguns médicos não batem ponto e que profissionais receberiam gratificações por estarem registrados na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) e na emergência, mesmo trabalhando em outros setores.
Para Dresch, há um grave problema de gestão da saúde pública em Santa Catarina, apesar da falta de investimentos dos governos estadual e federal. “Há problemas em outras regiões do estado, em outros hospitais. São mais de 100 mil pessoas aguardando por uma cirurgia. Esperamos uma ação do governador, pois não dá para continuar assim. O diretor do hospital tem que ter dedicação exclusiva. Ou há uma decisão firme, segura, referente à saúde pública, ou a população catarinense está fadada à morte”.
Em aparte, Eskudlark afirmou que “o governador se preocupa com essa situação”. Conforme o parlamentar, o poder público estadual está investindo mais em saúde, mas é preciso melhorar o gerenciamento.
Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), o problema de gestão é do Sistema Único de Saúde (SUS). “O diretor do hospital é uma vítima, assim como os profissionais, os pacientes que precisam aguardar na fila. É preciso uma revisão da tabela do SUS, é preciso que paguem os hospitais pelos procedimentos realizados. O Hospital de Azambuja, por exemplo, tem 2 mil internações realizadas não pagas porque o teto foi ultrapassado. Isso tem que acabar”.
Médicos estrangeiros
Ao comentar a suspensão em Florianópolis e Blumenau dos decretos que impediam os municípios de contratarem médicos formados no exterior, o deputado Dirceu Dresch propôs ao deputado Dado Cherem (PSDB) a retirada do Projeto de Lei 336/2013. O PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, veda a contratação direta entre o governo do Estado e médicos estrangeiros. “Felizmente, Florianópolis e Blumenau voltaram atrás. Faço esse apelo para que apoiem o Programa Mais Médicos. Não podemos proibir a vinda de médicos para os municípios catarinenses, pois as comunidades mais carentes precisam e querem ser atendidas”, frisou o deputado petista.
Saúde do homem
O deputado Neodi Saretta (PT) pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação de projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa que estabelece objetivos e estratégias de conscientização sobre os problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas (PL 368/2013).
“A proposta tem por base a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, de 2008, e surge da necessidade de estimular a população masculina a adotar atitudes preventivas em relação à própria saúde, como, por exemplo, a manutenção de hábitos saudáveis, a realização periódica de exames de detecção precoce de doenças, e a conscientização acerca da violência geral, especialmente no trânsito”, destacou.
Mudança de partido
Na tribuna, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que estuda a mudança de partido e que deve tomar uma decisão até o final deste mês. “O PDT está nos colocando entre a cruz e a espada. Agora estamos refletindo sobre qual caminho seguir. Já recebemos convites de alguns partidos, mas adianto que nossa saída será à esquerda”.
Destaque
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, foi parabenizada pelo deputado Reno Caramori (PP) por ser a primeira do Sul do Brasil a ter o sistema de gestão certificado pela norma NBR ISO 9001:2008.
A entidade, que conta com 50 funcionários, presta atendimento a 140 alunos dos municípios de Joaçaba, Herval D’ Oeste, Luzerna, Treze Tílias, Lacerdópolis e Erval Velho. “Presto a minha homenagem à Apae de Joaçaba por esta conquista e pela dedicação a esta causa e deixo aqui o meu protesto em relação àqueles que ainda pensam em acabar com as Apaes no nosso Brasil”, disse Caramori.
