Parlamentares do PMDB e PSDB defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 438/2015, de Antonio Aguiar (PMDB), que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera para consultas, exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede pública no estado. “A transparência da fila pública para todos os procedimentos proporcionará informação clara, quantas hérnias, quantas tomografias, assim será possível avaliar e programar, sem informação não é possível”, argumentou Fernando Coruja (PMDB), o primeiro orador da sessão da tarde desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa.
Vicente Caropreso (PSDB) revelou que uma análise da demanda por mamografia no estado mostrou que os equipamentos públicos estão subutilizados. “Os mamógrafos públicos estão fazendo poucos exames, parece que a prioridade é pagar exame em clínica particular”, criticou o deputado, que lembrou que muitos cidadãos perderam seus planos de saúde, aumentando a procura pelos serviços públicos.
Serafim Venzon (PSDB) destacou a importância de conhecer a “listagem dos cidadãos que estão na fila” e observou que mais de 70% dos pacientes do SUS são atendidos nos hospitais filantrópicos. De acordo com o deputado, de 2011 a 2014 o estado gastou menos de R$ 50 milhões com cirurgias eletivas. “Imaginem o tamanho da sopa que dá para fazer com R$ 50 milhões, dá para atender uma fila de 50 km, daqui até Itajaí, e paga um tiquinho, nenhuma conta vai passar de R$ 1 mil”, avaliou Venzon, referindo-se aos recursos que o Legislativo economizou em 2015 e que foram devolvidos ao Executivo para serem aplicados nas cirurgias eletivas.
Mudança de postura
Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que a eleição municipal de outubro ficará marcada pela mudança na postura dos candidatos e dos eleitores. “Alguns não entenderam a nova realidade, me parece que não querem acreditar que estas mudanças vêm para valer, quem não se sujeitar terá muito trabalho perante o Poder Judiciário, pode sair vitoriosos das urnas, mas vai bater na trave por desobediência à legislação”, alertou Cobalchini, que ressaltou a dificuldade dos partidos para convencer as mulheres a disputarem a eleição.
Excedentes de concursos
Maurício Eskudlark (PR) defendeu que o governo, tão logo conclua a formação dos novos policiais militares e civis, convoque os excedentes dos concursos da Polícia Militar e Civil. “São mais de mil, os classificados já foram chamados, mas aqueles que conseguiram média em todos os exames também podem ser chamados, ao invés de realizar um novo concurso, que se aproveite este efetivo que está apto a assumir as funções de segurança pública”, sugeriu Eskudlark.
Privatização na pauta
Valdir Cobalchini defendeu a privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “Se não tem recursos para melhorar a rede de portos, aeroportos, o transporte hidroviário, para ampliar a geração de energia, para saneamento básico; se sequer dispomos de recursos para manutenção, uma vez que seriam necessários R$ 35 bilhões e o Dnit dispõe de R$ 2 bilhões, então não há outra solução senão a privatização, é a melhor alternativa para o país”, propôs Cobalchini.
Vicente Caropreso concordou com o colega e citou as obras de acesso ao porto de São Francisco do Sul e do contorno ferroviário de Joinville. “As obras estão paradas e mal feitas”, revelou o deputado. Para Manoel Mota (PMDB), o país está sem rumo. “Enquanto isso temos o combustível mais caro do mundo”, disparou Mota.
Violência contra as mulheres
Ana Paula Lima (PT) deplorou a continuidade da violência contra as mulheres e citou o caso da judoca Rafaela Silva e da nadadora Joana Maranhão. “O país comemorou a conquista da primeira medalha de ouro, uma festa imensa, mas a atleta foi vítima de ataques, sofreu preconceitos nas redes sociais, a medalha não é do Brasil é de Rafaela Silva, ela representa as meninas que sonham com uma sociedade justa e com oportunidades”, ponderou Ana Paula.
Já a nadadora Joana Maranhão, segundo Ana Paula, sofreu ataques violentos nas redes sociais, inclusive com ameaças à mãe da atleta. “Ela fez um desabafo, nem todo mundo entende a dificuldade de estar ali nas Olimpíadas, tudo tem limite na vida, chega desse tipo de violência contra as mulheres brasileiras”, reivindicou a deputada, que informou que a nadadora recorrerá à Justiça contra as ofensas.
Micro e mini geração de energia
Dirce Dresch (PT) repercutiu na tribuna a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de projeto de lei regulamentando a micro e mini geração e distribuição de energia. “Esse debate está fervendo, lá no Paraná a Assembleia já aprovou um projeto idêntico ao nosso, estamos animados, logo, logo teremos uma política de incentivos fiscais para que as próprias famílias gerem energia através do vento, do sol e da biomassa”, informou Dresch
Compromisso com a saúde
Cesar Valduga (PCdoB) alertou que o conteúdo da PEC 241/2016, que tramita no Congresso Nacional, é uma tentativa para reduzir o investimento em saúde. “A PEC propõe reduzir o gasto per capta com saúde pública, isso vai aprofundar as desigualdades”, avaliou Valduga, que reafirmou compromisso do PCdoB com a saúde pública e de acesso universal.
Projetos de leis
Roberto Salum (PRB) pediu o apoio de seus pares para três projetos de lei que apresentou. O primeiro dispõe sobre o direito das pessoas que fizeram cirurgias bariátricas de pedirem e pagarem por meia porção em restaurantes; o segundo obriga as empresas de transportes de valores a contratar batedores para a proteção dos servidores que transportam dinheiro; e o terceiro proíbe caixas eletrônicos em prédios residenciais. “Estão explodindo caixas embaixo de residências”, denunciou Salum.
Reposição salarial para Epagri e Cidasc
José Milton Scheffer (PP) defendeu a reposição das perdas salariais dos servidores da Cidasc e da Epagri. “Cerca de 30% do PIB catarinense vem da agricultura, por traz disso tem um grupo trabalhando, é o resultado do trabalho do nosso agricultor e do apoio tecnológico promovido pela Epagri e pela Cidasc, que geram conhecimento, tecnologia e cuidam da sanidade animal”, elogiou Scheffer, que estimou em R$ 1,15 bilhão o retorno social das ações executadas pelas duas empresas.
