A dificuldade de manutenção dos hospitais públicos e filantrópicos foi objeto de pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (22). O deputado Serafim Venzon (PSDB) introduziu o assunto ao comentar matéria publicada pela revista Época sobre hospital público no subúrbio de Salvador (BA), construído pelo governador Jaques Wagner, que é exemplo de bom atendimento. A obra custou cerca de R$ 50 milhões e outros R$ 30 milhões foram investidos em equipamentos. Agora o hospital é administrado por uma empresa e custa em média R$ 150 milhões por ano, 10% a menos do que no modelo de autogestão, de acordo com Venzon.
“O governo baiano arca com 80% desse custo, pois recebe do SUS o equivalente a 20% pelos atendimentos prestados”, disse o deputado. Venzon afirmou que a realidade daquele hospital não é diferente do que ocorre em Santa Catarina, já que a sociedade e o Estado precisam arcar com o déficit das instituições de saúde.
O deputado José Milton Scheffer (PP) disse que a tabela do Sistema Único de Saúde não sofre reajuste há 20 anos. Há 182 hospitais filantrópicos em Santa Catarina, conforme o parlamentar. Segundo Scheffer, essas instituições estão “condenadas ao endividamento por falta de investimentos do governo federal em saúde”. Em aparte, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) afirmou que a falta de reajuste da tabela do SUS é uma situação absurda.
Ocupação Amarildo
A atuação exemplar da Polícia Militar evitou o agravamento do conflito entre membros da ocupação Amarildo de Souza e moradores do bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, de acordo com o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). Parte dos membros da ocupação removida da SC-401, na semana passada, deslocou-se para um terreno que pertence à União, situado ao lado do Costão Golf. Um grupo de moradores resistiu contra a ocupação, movimento que pode não ter sido espontâneo, na opinião do deputado, “em virtude dos múltiplos e diversos interesses sobre as terras naquela região”. Os moradores atearam fogo às barracas e forçaram o abandono do local pelos sem-teto, que voltaram para a área indígena que estão ocupando desde terça-feira passada em Palhoça.
“A atuação da Polícia Militar evitou uma tragédia”, comentou Soares. A área ocupada no final de semana pertencia ao traficante carioca Paulinho da Matriz e foi expropriada pela União. Cedida para o Lar Recanto da Esperança, atualmente abriga um centro de tratamento para dependentes químicos.
Ensino religioso
O deputado Kennedy Nunes (PSD) deu entrada em projeto de lei que possibilita a distribuição de um exemplar da bíblia para os alunos nas escolas públicas. A iniciativa gerou muita repercussão negativa nas redes sociais na última semana, conforme relato dele na tribuna, “sob a alegação de que vivemos em um estado laico”. Na opinião de Kennedy, o tema vai gerar uma boa discussão sobre que tipo de geração está sendo preparada nas escolas. “Parece que não se pode mais falar em Deus. Falar de religião nas escolas é ruim, mas querem falar de sexualidade, de gênero, de relações homoafetivas. É permitido distribuir preservativo para as crianças e fazer vacina contra HPV, mas falar de Deus é proibido.” O deputado teme que esteja sendo disseminado, no mundo das redes sociais, um tempo de “cristofobia”.
Divisão
O movimento da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) pelo aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi comentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Ele disse que o apelo por uma maior fatia de recursos para os municípios é legítimo e lembrou que, dos 295 municípios catarinenses, 269 possuem menos de 50 mil habitantes e têm na agricultura familiar o principal gerador econômico.
No entanto, Dresch afirmou que é preciso reconhecer que os repasses aos municípios têm aumentado gradativamente nos governos do PT e citou programas do governo federal, em parceria com os municípios, que estão melhorando o atendimento à população, como é o caso do programa Mais Médicos, dos investimentos em saneamento básico, habitação e educação infantil. “Enquanto isso, Santa Catarina está municipalizando todos os serviços e o repasse de ICMS não aumenta. Eu ainda quero ver os prefeitos organizarem uma marcha em Florianópolis”, desafiou.
