A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso fez um balanço dos trabalhos em 2019, durante reunião nesta quarta-feira (11), destacando o primeiro ano de atividade em favor dos idosos catarinenses. Os deputados integrantes do colegiado destacaram a nova realidade do país, onde o envelhecimento da população brasileira, por causa do aumento da expectativa de vida e da queda da natalidade, vem se confirmando, enfatizando a importância da elaboração de políticas públicas que atendam essa nova demanda.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Alba (PSL), destacou entre as iniciativas positivas no período a realização do seminário regional "A Terceira Idade em Santa Catarina", em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em Joinville, Chapecó e Criciúma, com a presença dos conselhos municipais dos idosos. Alba confirmou para 2020 a realização deste seminário em Lages, Caçador e Blumenau, em datas ainda a serem confirmadas.
O parlamentar também enfatizou a sanção do governador Carlos Moiséis (PSL) da regulamentação do Fundo Estadual do Idoso. Para ele, o fundo será essencial para financiar projetos voltados para a terceira idade. “Esse é um assunto que precisa ser trabalhado nos municípios. As pessoas sabem da existência do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), mas ainda há desconhecimento sobre o fundo do idoso. É importante que, nos municípios, onde estão os conselhos, todos tenham conhecimento sobre essa fonte de recursos”, comentou Alba. Ele lembrou ainda da importância da comissão para dar cidadania e assegurar direitos aos idosos em Santa Catarina. “Nosso estado é um dos mais longevos da federação.”
Os deputados também enfatizaram a importância da emenda do deputado Romildo Titon (MDB), aprovada na Redação Final de um dos projetos que tratou da questão dos incentivos fiscais em Santa Catarina. A redação prevê que toda empresa beneficiada com os incentivos terá que contribuir, obrigatoriamente, ao FIA e ao Fundo do Idoso, do Estado ou de municípios catarinenses.
A iniciativa, aprovada no texto do Projeto de Lei (PL) 81/2019, atende à legislação federal, que prevê a possibilidade de contribuição com 1% do Imposto de Renda para tais fundos, não onera as empresas e não reduz a arrecadação estadual.
Titon ressaltou que a emenda apenas determina que empresas que receberem incentivo estarão obrigadas a fazer opção por destinar parte do Imposto de Renda recolhido aos fundos locais, que investem em projetos que beneficiam a população. “Não diminui a receita do Estado e não cria encargo financeiro adicional para as empresas.”
O deputado Fabiano da Luz (PT) citou estudos que apontam que atualmente há 1,5 pessoa para cada idoso e que daqui a dez anos a proporção será de um por um em Santa Catarina, por isso a necessidade de discutir e elaborar políticas públicas em favor dos idosos. Destacou ainda que especialistas apontam que daqui a 30 anos haverá mais idosos no país do que há no Japão. A deputada Marlene Fengler (PSD) também enalteceu o trabalho da comissão, enfatizando a mudança de paradigma da sociedade. “Hoje há uma busca por mais creches e no futuro haverá procura maior para atendimento aos idosos.”
Projetos aprovados
O Projeto de Lei (PL 137/2019), de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe da fixação, em lugar visível, dos direitos dos idosos em ambiente hospitalar, assim como o PL 131/2019, da deputada Paulinha (PDT), referente a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no estado.
Os deputados também aprovaram o PL 378/2019, de autoria de Jair Miotto (PSC), que institui a semana estadual de prevenção de acidentes domésticos com idosos, na primeira semana do mês de março. As três matérias seguem para análise do plenário.
