Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, Projeto de Lei nº 92/10, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), que isenta do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as máquinas agrícolas, de terraplanagem ou qualquer outra, que utilizem a via pública para se deslocar de um local de trabalho para outro.
A Lei nº 7.543/88 já isentava essas máquinas, exceto quando elas utilizavam a via pública para deslocamentos. Como essas máquinas estão sujeitas ao emplacamento e ao licenciamento, a ampliação da isenção, inclusive para aquelas que se deslocam frequentemente, assegura a não incidência do IPVA sobre esses bens.
Os deputados ainda apreciarão a matéria em segundo turno. Se aprovada, será enviada ao governador para sanção ou veto. (Vitor Santos)
