A última sessão ordinária antes da interrupção das atividades parlamentares, realizada na manhã desta quinta-feira (11), teve como destaque os pronunciamentos relacionados à área da segurança pública. Em especial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar nulas as leis aprovadas nos estados que obrigam as operadoras de telefonia a bloquear o sinal de celular nos presídios.
Em resposta ao ato da corte, o governo do Estado já teria anunciado a decisão de adquirir os equipamentos necessários para a interrupção das ligações, mas o deputado Roberto Salum (PRB) considera que a medida não seja suficiente diante da situação de vulnerabilidade das unidades prisionais catarinenses.
Ele sugeriu que o poder Executivo também providencie a instalação de aparelhos de raios X, também conhecidos como bodyscanner. A medida, já adotada em outros estados e unidades de segurança máxima federais, possibilitaria interromper também a entrada dos aparelhos de telefonia móvel, bem como armas e drogas.
A ideia recebeu o apoio imediato do deputado Mário Marcondes (PSDB) "Estamos vivendo um clima de clamor público. Os bandidos têm muitos mais celulares dentro das celas do que nós, aqui fora. Está na hora de mudar, pois a violência atinge a todos."
Para Maurício Eskudlark (PR), os presídios têm se transformado em verdadeiras escolas do crime, onde os apenados têm contato com facções criminosas e retornam para a sociedade ainda mais propensos a cometer crimes.
O deputado reivindicou mais investimentos para as forças policiais e leis mais severas. "Estamos vendo que a maior parte dos crimes graves que estão ocorrendo está relacionada a reincidentes, gente que já foi presa e sabe que as leis desse país não valem nada. Se não valorizarmos as polícias e tivermos penas mais duras, vamos para o caos social."
Excessos do MP-SC
Roberto Salum criticou a decisão do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), José Eduardo Cardozo, em rejeitar a contraproposta formulada pelo advogado de Vilmar Godinho, morador há 26 anos de uma caverna no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça. Na ação, Godinho pedia a suspensão do processo contra a sua permanência no local, até a aplicação do plano de manejo do parque. "Não vou dizer que não é legítimo, mas é preciso ter bom-senso. Lamentável este excesso de zelo do MP, quando há tanto o mais a se preocupar. Não acho que um homem que está morando embaixo de uma pedra vai causar algum tipo de crime ambiental."
Mais direitos aos estudantes
No dia em que se celebra o Dia Nacional do Estudante, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que protocolou proposta que visa garantir os direitos dos educandos que tenham sido eleitos para cargos em associações de classe.
A matéria, que tramita sob a forma do Projeto de Lei 255/2016, disse o deputado, tem por objetivo impedir a expulsão destes alunos ou cancelamento das bolsas de estudos que possuam. “Queremos, desta forma, valorizar a importância dos estudantes e do movimento estudantil brasileiro, que historicamente sempre estiveram alinhados às lutas e ao desenvolvimento dos movimentos sociais.”
Dia do Advogado
Em seu pronunciamento, Mário Marcondes observou que nesta quinta-feira também é celebrado o Dia do Advogado. O profissional, disse, merece ser enaltecido, já que tem como função promover a justiça entre a sociedade. "Com todas as dificuldades, são os advogados que batem sempre à porta do Judiciário na defesa do cidadão."
Esvaziamento na política
Milton Hobus (PSD) afirmou que o sistema político brasileiro passa por um momento de intenso descrédito, no qual as pessoas mais capacitadas e bem intencionadas preferem se ausentar da disputa por cargos eletivos. "Senti isso em todos os lugares por que passei, como na minha cidade, Rio do Sul, em que várias pessoas foram convidadas a serem candidatos, alguns com a eleição ganha, e ao se depararem com o sistema, simplesmente correram, declinaram. Isso, mesmo com a sociedade pedido para que participassem."
Para o parlamentar, a situação é causada pela imprensa, que foca nas notícias ruins envolvendo a política, e também pelo MP, que muitas vezes extrapola suas atribuições em relação às administrações municipais. “Os bons, que poderiam fazer a diferença, são jogados na vala comum com os políticos profissionais, o que faz com que se recolham e saiam do processo.”
Debate sobre infraestrutura viária
Hobus afirmou ainda que Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a situação das rodovias federais que cortam o estado e os investimentos previstos para a infraestrutura viária. “Não podemos ficar calados se temos a esperança de ter uma economia melhor. Precisamos traçar um diagnóstico destas vias, sobretudo das BRs 101 e 470, saber se há planos para a privatização de trechos e qual o prazo para a concessão e se vão se concretizar os projetos de duplicação.” O parlamentar não divulgou onde e quando o evento será realizado.
Saúde
Neodi Saretta (PT) foi à tribuna para falar sobre dois temas ligados à área da saúde. O primeiro deles, a criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Hemosc e Cepon com os R$ 50 milhões devolvidos pela Assembleia. Sobre a medida, o parlamentar afirmou esperar que estes recursos sejam operacionalizados no menor tempo possível pela Secretaria de Estado da Saúde em favor da retomada do programa de cirurgias eletivas. “É grande o número de pacientes no estado que aguarda este tipo de atendimento.”
Saretta também destacou o início, nesta quarta-feira, na cidade de São Paulo, do 4º Encontro Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento, que enfocará a problemática envolvendo os acidentes laborais, a judicialização da saúde, e os projetos de lei relativos ao tema em tramitação no Congresso Nacional, deve servir de base para a elaboração de políticas públicas no âmbito catarinense. “Trata-se de um encontro muito importante, no sentido de dar mais subsídios a esta Casa, que foi a primeira do país a criar uma frente parlamentar para discutir a saúde do trabalhador, por iniciativa deste parlamentar.”
