Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (06), os deputados rejeitaram três mensagens de veto do Executivo. Entre elas, a que gerou mais polêmica durante seu período de tramitação foi a MSV 01637/2010 determinando o veto parcial ao PCL 170/2010, que fixa o salário dos funcionários e servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Administração e Instituto de Previdência do Estado de SC (IPREV).
Dos deputados presentes, 28 votaram pela rejeição do veto e oito pela sua manutenção. A decisão causou calorosa reação dos representantes dos servidores beneficiados, que lotaram as galerias do plenário nesta tarde e aplaudiram os parlamentares após a votação. Primeiro parlamentar a subir à tribuna, o deputado Silvio Dreveck (PP) conclamou os parlamentares presentes a rejeitarem veto governamental, afirmando que a Procuradoria de Justiça da Assembleia manifestou-se pela constitucionalidade da medida.
A deputada Ana Paula Lima (PT), por sua vez, destacou o trabalho de mobilização feito pelas categorias do funcionalismo público contempladas pela lei. “Agradeço a Deus por ter chegado este dia. Parabéns a todos pela seriedade e persistência em permanecer vigilantes.” Na mesma direção, o deputado Dagomar Carneiro (PDT) afirmou que a rejeição do veto é a forma do Parlamento catarinense corrigir “um erro que começou ainda na administração de Luiz Henrique da Silveira (PDMB) e foi mantido pelo atual governador, Leonel Pavan (PSDB)”.
Opinião semelhante foi proferida pelo deputado Reno Caramori (PP), que afirmou que o problema antecede à atual gestão, pois o “ex-governador não deveria ter prometido algo que não pudesse cumprir”. Manifestarem-se favoráveis à derrubada do veto ainda os deputados Joares Ponticeli (PP), Antonio Aguiar (PMDB), Professora Odete de Jesus (PRB), Marcos Vieira (PSDB), Cesar Souza Júnior (DEM), Sargento Amauri Soares (PDT), Pedro Uczai (PT) Dirceu Dresch (PT) e Angela Albino (PC do B).
Também foram derrubadas por ampla maioria a MSV 01629/2010, veto total ao PL 389/2009, de procedência do deputado Marcos Vieira, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o serviço de utilidade pública Plantão Gramatical de Língua Portuguesa; o MSV 01636/2010, veto parcial ao PL 0375/2009, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos sites oficiais do Poder Executivo. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)
