Os deputados repudiaram na sessão ordinária desta terça-feira (3) a violência verbal e física cometida por professores na manhã de hoje, durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Medida Provisória 198/2015, que fixa a remuneração do professor temporário (ACT). “Um fato lamentável”, definiu Darci de Matos (PSD), referindo-se às agressões físicas e verbais sofridas pelo deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo, e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.
“O Parlamento é local de debate, aqui ninguém ganha no grito e na porrada, aqui não é lugar de violência, de baderna, não eram professores, eram infiltrados”, classificou Darci, argumentando em seguida que o governo do Estado tem reajustado os salários do magistério dentro do possível. “Os professores são bem-vindos, os baderneiros não”, finalizou.
Dreveck lamentou o episódio. “Infelizmente hoje não houve diálogo, e quando não há diálogo não há avanços. Um grupo não permitiu o debate, partiu para a agressão verbal e até para agressão física, essas atitudes não vão contribuir para avançarmos”, declarou o líder do governo. Leonel Pavan (PSDB) se solidarizou com o colega e lembrou que um policial foi ferido. “Jogaram uma mesa sobre os pés dele.”
Dirceu Dresch (PT) pediu cautela ao Executivo. “Se o governo insistir na MP 198 teremos consequências pesadas, grandes mobilizações, greves, é preciso discutir melhor, dar um passo atrás”, avaliou. Neodi Saretta (PT) afirmou que o governo busca alternativas, mas defendeu mais recursos para a educação. “Proponho elevar de 25% para 30% do orçamento o gasto com educação”, explicou Saretta, que considerou muito pouco os R$ 40 milhões que serão economizados com o ajuste na contratação de ACTs.
Ana Paula Lima (PT) também pediu para o Executivo retirar de pauta a MP 198. “O combinado era que o secretário Deschamps faria um processo de negociação”, registrou Ana Paula, que criticou a desvinculação dos ACTs da carreira do magistério. “O professor contratado tem de ter o mesmo direito do professor de carreira. Estamos falando de 20 mil profissionais. Retire a MP, governador”, apelou a parlamentar.
Exemplo positivo
Gean Loureiro (PMDB) contou na tribuna o exemplo positivo protagonizado pelo Instituto Educação Jovem Popular, que mantém, com ajuda de parceiros, um curso pré-vestibular para 150 jovens carentes na escola Vereador Oscar Conceição, do Rio Tavares, em Florianópolis. “Lá trabalham 22 professores voluntários, dão aulas para 150 alunos, o ano inteiro, e no segundo semestre deve dobrar o número de alunos”, descreveu Gean, que elogiou a perseverança da professora Janete Teixeira e de um grupo de moradores da comunidade.
Logo, logo
Leonel Pavan revelou na tribuna que o governador Raimundo Colombo comunicou o trade turístico de Balneário Camboriú que as obras do centro de eventos daquele município iniciarão “logo, logo”. Pavan comemorou a decisão e lembrou que o setor gera empregos e faz circular o capital. “O turismo representa 9,5% do PIB do país e 12,5% do PIB de Santa Cataria”, informou.
Entretanto, o representante de Balneário Camboriú criticou a gestão do turismo pelo governo estadual. “Deixa muito a desejar, depois de anos consecutivos como o melhor destino turístico do Brasil, perdemos essa condição no ano passado”, argumentou Pavan, responsabilizando a constante troca de secretários pela queda. “Em menos de três anos e meio foram seis secretários. Santa Catarina precisa recuperar esse posto”, cobrou Pavan.
Criminosos x polícia
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) relatou o confronto entre bandidos e policiais ocorrido na noite de quinta-feira (26), em Criciúma. “A PM perseguiu e alvejou dois bandidos, um deles era foragido, um sujeito brutal. As pessoas atiraram pedras, atearam fogo em mais duas residências de veraneio”, descreveu o deputado, que se solidarizou com as polícias militar e civil. “Nos sentimos orgulhosos dessa ação”, resumiu Vampiro.
Valmir Comin (PP) contou que presenciou a marginália confrontando a polícia. “Perdeu-se o respeito e o poder de ação, quando as instituições ficam fragilizadas a esse ponto, vem o caos”, disse.
Região Serrana
Fernando Coruja (PMDB) cobrou o andamento de obras no Planalto Serrano. “A região está sofrendo com obras paradas”, constatou, citando o caso da SC-390, entre Capão Alto e Campo Belo do Sul. “Está capenga, anda devagar e há críticas à qualidade”, afirmou. O deputado também citou a implantação do trecho entre Anita Garibaldi e Celso Ramos e cobrou a continuação das obras do Aeroporto Regional de Correia Pinto. “Estão paradas, só existe uma pista de 1.800 metros”, relatou.
Caminhoneiros
João Amin (PP) fez um relato da reunião que a Comissão de Transportes realizou com caminhoneiros no trevo da BR-282, em Chapecó. O representante de Florianópolis informou que as reivindicações se concentram no preço do óleo diesel e do frete.
Amin revelou que membros da comissão informaram o governador sobre a pauta, que inclui paridade do ICMS sobre o combustível entre Santa Catarina e Paraná. “Sobre a diferenciação do ICMS com relação ao estado do Paraná, verificamos que lá também é 12%”, explicou o deputado, aludindo à alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Maurício Eskudlark (PSD) afirmou que os caminhoneiros sitiaram o Oeste e o Extremo Oeste. “Faltam combustíveis, gás de cozinha, as escolas estão fechando, hospitais suspendendo atendimento por falta de medicamento, há clima de pânico”, descreveu Eskudlark, que elogiou a iniciativa dos caminhoneiros de se dirigirem a Brasília. “O certo é ir a Brasília, conversar lá, não adianta trancar o acesso aos municípios”, criticou o representante de São Miguel do Oeste.
Fies em risco
Serafim Venzon (PSDB) expôs a situação constrangedora vivenciada por cerca de 47 mil estudantes universitários que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em Santa Catarina. “Na semana retrasada, o governo federal proibiu as universidades que reajustaram suas mensalidades acima de 4,5% de contrair novos ou renovarem os contratos do FIEs”, declarou Venzon, acrescentando que as todas as universidades catarinenses aumentaram as mensalidades acima desse patamar. “Agora os estudantes não podem renovar o contrato”, informou Venzon.
Dia 3 de março na história catarinense
1855 – Nasceu, no Rio de Janeiro, Horácio Nunes Pires, professor, poeta e autor da letra do Hino de Santa Catarina. Morreu em 20 de maio de 1919, em Florianópolis.
