A pauta de votações da sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi extensa. Ao todo, 73 proposições foram aprovadas e outras quatro tiveram sua apreciação adiada.
Entre os projetos aprovados, estão 68 Projetos de Lei (PLs), quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs) e um Projeto de Resolução. A maior parte dos PLs trata da cessão de uso, aquisição e doação de imóveis pelo governo estadual e a concessão de título de utilidade pública para entidades do estado. A relação completa dos projetos pode ser conferida no site Transparência Alesc, no item “Legislativo”, “Sessões Plenárias”, “Planilha de Votação”.
A pauta de votações foi definida após reunião dos presidentes das comissões permanentes da Casa e dos líderes de bancada com o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP). Na mesma reunião, foi definido que a votação da revisão do Código Ambiental Estadual, o PL 305/2013, está prevista para a sessão desta quarta-feira (18).
Já a sessão da manhã de quinta-feira (19), que deve ser a última antes do início do recesso parlamentar, será destinada exclusivamente para a votação do PL 415/2013, que define o orçamento do Estado para o próximo ano.
