Já tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei dos deputados petistas Dirceu Dresch e Dionei da Silva que visa garantir a inclusão dos empreendedores individuais no Fundo Pró-Emprego do governo do Estado. Permite assim que a categoria, recém-criada pelo governo federal, tenha acesso a crédito mais barato, além de outros benefícios.
O empreendedor individual é uma nova categoria do Simples Nacional e entrou em vigor no dia 1º julho. É destinado a trabalhadores individuais, autônomos, tais como pedreiros, manicures, faxineiras, pipoqueiros, cabeleireiros, dentre outros, que estejam atuando na informalidade e queiram formalizar sua atividade.
O projeto apresentado pelos petistas altera a Lei Complementar nº 249, de julho de 2003, que criou o fundo estadual de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte, às cooperativas e às sociedades de autogestão no estado, intitulado pelo governo de Fundo Pró-Emprego. A principal modificação é a inclusão do empreendedor individual no fundo. Pelo projeto, o trabalhador que se formalizar e se tornar um empreendedor individual poderá financiar, por meio do fundo, até R$ 10 mil com juros abaixo do mercado.
“Nosso projeto tem como objetivo garantir aos empreendedores individuais benefícios que o Estado já concede a microempresas catarinenses. Com isso, fomentaremos a formalização de trabalhadores, já que o acesso ao crédito é um estímulo”, afirma Dresch, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Além de garantir o acesso dos empreendedores individuais aos benefícios do fundo, os parlamentares também propõem o credenciamento de bancos públicos e cooperativas de crédito para operar os recursos do fundo. Pelo texto atual, apenas o BESC e o Badesc estão autorizados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Outra mudança proposta no projeto é com relação aos recursos repassados para o Fundo Pró-Emprego. Pelo texto atual, 90% do total do fundo é utilizado para concessão de financiamentos e o restante para criação do fundo garantidor de inadimplências. Os parlamentares do PT propõem que 80% sejam destinados ao financiamento. Os 20% restante seriam divididos em dois fundos garantidores, um exclusivo para empreendedores individuais e outro para os demais setores de abrangência do Fundo Pró-Emprego. “Queremos com isso garantir recursos para que esses novos empreendedores, que emergem da informalidade, possam ter crédito para se desenvolver”, afirma Dresch.
Edson Junkes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
(48) 9944-0190 ou 3221-2628
