Vai ficar para a última semana de trabalho legislativo a votação do projeto de lei complementar que incorpora os abonos da segurança pública. De acordo com o PLC nº 48, do Executivo, o abono vai ser incorporado ao vencimento (soldo) em parcelas que começam em março de 2012 e terminam em março de 2014. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), o prazo é muito estendido, mas o governo não cedeu às negociações de se reduzir as parcelas para no máximo um ano.
Em nota conjunta, as diretorias das entidades que representam os praças e os oficiais militares catarinenses – Aprasc, Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e a Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais (ABVO) – manifestaram publicamente que não ficaram totalmente satisfeitas com a proposta apresentada pelo governo de incorporação do abono.
Sargento Soares avalia, no entanto, que a medida é positiva na medida em que contempla uma bandeira da Aprasc – incorporação dos abonos – desde que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira começou a aplicar esse tipo de política salarial em 2003. A incorporação vai significar aumento real para servidores ativos e inativos.
Os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vão ter R$ 940 incorporados ao soldo – da mesma forma que os agentes da Polícia Civil. Enquanto delegados e oficiais vão incorporar R$ 2.400 de abono.
O projeto vai tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Alexandre Silva Brandão
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