Pernambuco já conta com lei similar e ótimos resultados
O deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou o projeto de lei no. 0514.0/201, que institui o Programa Mãe Legal no Estado de Santa Catarina, pelo qual o Estado passa a oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos. Segundo o deputado, o Programa Mãe Legal foi criado em 2009 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e até o dia 25 de agosto de 2011, das 30 mlheres atendidas, apenas seis realmente entregaram seus filhos para adoção, em alguns casos, o pai ou familiares diretos acabaram assumindo a guarda.
“O objetivo principal é fazer com que a criança permaneça com sua mãe e tenha uma oportunidade de crescer com carinho e segurança”, comentou Kennedy. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e aguarda aprovação para ser votada no Plenário.
FERNANDA WITEZE
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