O empresário Jorge Guimarães de Barros Filho afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga supostas irregularidades na restauração da Ponte Hercílio Luz que a apólice de seguro de risco de engenharia contratada pelo Consórcio Florianópolis Monumento, em 2014, para as obras na ponte não foi paga e, portanto, não tinha validade. Ele foi ouvido pela comissão na tarde desta quarta-feira (21).
Conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), a oitiva desta quarta confirma que a restauração da Hercílio Luz foi realizada pelo consórcio sem seguro, o que desrespeitou os termos do contrato 246/2008, celebrado entre o consórcio e o antigo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para as obras.
Barros Filho participou do processo de contratação do seguro pela Florianópolis Monumento, liderado pela Construtora Espaço Aberto, junto à seguradora Mapfre. “Era difícil contratar um seguro para a ponte, dado os riscos”, disse. “Quantas vezes a obra foi licitada e não foi concluída? Tudo isso conta na hora da seguradora fazer a análise. E uma ponte dessas tem um risco enorme.”
Apesar disso, conforme a testemunha, a Mapfre emitiu a apólice, com prêmio de R$ 157 milhões. O documento foi emitido em 19 de março de 2014, com um boleto de R$ 1,714 milhão, que deveria ser pago pelo consórcio, à vista, em única parcela. Esse pagamento, conforme Barros Filho, nunca ocorreu. Com isso, a apólice não tinha validade.
O empresário informou à CPI que tanto o diretor do Deinfra à época, Paulo Meller, e o sócio-proprietário da Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, sabiam que a apólice não havia sido paga. Ele disse ainda que o Deinfra fez um aditivo no contrato com o consórcio Florianópolis Monumento para o pagamento do seguro. “O aditivo foi prometido e cumprido, mas a outra parte não cumpriu [a parte dela]”, disse.
Quebra de sigilo
Os membros da comissão aprovaram na reunião desta quarta requerimento do relator Bruno Souza solicitando a quebra de sigilo fiscal e bancário do sócio-proprietário da Espaço Aberto. Almeida foi ouvido pela CPI na semana passada e colocou seu sigilo à disposição da investigação.
