Terminou hoje (30), às 19 horas, o prazo para inscrições aos interessados em ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Responsável por receber os nomes, o gabinete do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), comunicou que 18 pessoas postulam o cargo. Qualquer cidadão com mais de 35 anos e menos de 65 pôde concorrer à vaga do conselheiro Moacir Bertoli, que pediu aposentadoria da função. As inscrições foram divulgadas no Diário Oficial da Casa e em jornais de circulação estadual.
Segundo Sopelsa, “as inscrições foram feitas com transparência, tiveram apoio e instruções da assessoria da Casa e utilização de um protocolo digital”. O 1º secretário ainda destacou que a lista com os candidatos será encaminhada à Mesa, que constituirá uma Comissão Especial composta por sete membros, respeitada a proporcionalidade das representações partidárias, para em até 10 dias analisá-la, conferindo os documentos apresentados, e sobre ela opinar.
Os nomes aprovados pela Comissão Especial serão encaminhados à Mesa, cabendo ao presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), providenciar sua publicação e inclusão na ordem do dia para votação em Plenário. O nome é escolhido em turno único e pelo voto secreto da maioria relativa. Em caso de empate, será escolhido o mais idoso. Concluída a votação, o presidente proclamará o resultado e a Mesa editará o decreto legislativo, enviando cópia ao governador para que proceda a nomeação do indicado.
O Tribunal de Contas do Estado, que é responsável por verificar se os administradores aplicam de acordo com a lei o dinheiro pago pelos cidadãos na forma de impostos, é composto por sete conselheiros. O TCE ainda apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas para esclarecer dúvidas dos gestores sobre a aplicação de leis e normas; ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações para serviços, obras e compras. O órgão também fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Constituição Estadual – artigo 61, inciso I, parágrafo 3º -, na primeira, segunda, quarta e quinta vagas de conselheiro do TCE a escolha é de competência da Assembleia Legislativa. As outras três vagas, com a aprovação do Parlamento, são nomeadas pelo governador. Uma delas é de livre nomeação e duas são escolhidas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice, segundo critérios de antiguidade e merecimento.
Conselheiro
O conselheiro Moacir Bertoli, que era o mais antigo integrante do corpo deliberativo do TCE de Santa Catarina, apresentou, no último dia 3 de março, seu pedido de aposentadoria. Nomeado como conselheiro no dia 4 de junho de 1986, se aposenta depois de mais de 48 anos de exercício de atividades públicas e privadas. Só no TCE foram quase 23 anos.
Antes de ingressar no Tribunal de Contas, Bertoli foi prefeito de Taió por duas vezes e deputado estadual por três legislaturas. Como presidente do Legislativo, ainda exerceu o cargo de governador do Estado, interinamente, de 5 a 12 de maio de 1980. (Rodrigo Viegas e Graziela May Pereira / Divulgação Alesc)
Inscritos (por ordem de preenchimento da ficha de inscrição)
– Luiz Antonio Costa
– Clarisse de Abreu
– José Gilberto da Silveira
– Roberto Luiz Salum
– Herneus de Nadal
– Euclídes Rosa
– Anadir Gianesini Modesti
– João José Raimundo
– Tânia Dioneis Simões Goulart
– Pedro Paulo Schramm
– Neli de Souza Pinto
– Jonas Manoel Machado
– Marcelo Henrique Pereira
– Flávio da Cruz
– Luiz Fernando Ferreira Costa
– Celso Guerini
– Rogério Peninha Mendonça
– Renato Hinnig
