A presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, deputada Ana Paula Lima (PT), comandou a audiência pública realizada segunda-feira (29), às 17h, no auditório Antonieta de Barros, para analisar o Sistema Socioeducativo Catarinense, em parceria com o Tribunal de Justiça, a Associação Brasileira do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entre outras entidades.
Participaram do debate a juíza da Vara da Criança e Adolescente da Comarca de São José, Ana Cristina Borba, a assistente social do Centro Educacional São Lucas, Neylen Junckes, a promotora de Justiça da Infância e Juventude em Santa Catarina e Mestre em Direito da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Helen Crystine Corrêa Sanches, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SC), desembargador José Trindade dos Santos, entre outras autoridades.
Um dos temas mais debatidos do encontro foi a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo de Santa Catarina para que fechasse duas unidades de internação de menores em Florianópolis e em São José. O relatório do CNJ, divulgado em setembro, aponta suspeitas de tortura física e psicológica dos jovens. De acordo com o documento, o “treinamento fornecido aos educadores é o mesmo que se proporciona aos agentes penitenciários”.
As visitas aos centros educacionais foram realizadas como parte do programa Medida Justa, que apontou o Estado como um dos piores no ranking nacional no item atendimento ao menor infrator e revelaram que “não existe preocupação com a educação, profissionalização e lazer dos internos”.
Segundo a deputada Ana Paula, atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente não é respeitado. Não são mantidos os vínculos do jovem infrator com a família e as condições físicas são as piores possíveis, como foi comprovado com a solicitação de fechamento do centro São Lucas, um dos mais conhecidos no Estado.
O desembargador Trindade afirmou que o sistema chegou a este ponto por falta de vontade política, e não de recursos. “Os menores são tratados como marginais”, sentenciou. A promotora Helen Crystine Corrêa Sanches fez um longo relato sobre sua análise do sistema e lembrou que os problemas estão presentes em todo o Estado e não somente nas instituições mais conhecidas.
A assistente social Neylen Junkes perguntou quando o apelo dos profissionais que trabalham nesses locais serão ouvidos. “Parece que somos invisíveis”, reclamou. (Rossana Espezin)
