A Assembleia Legislativa foi palco da primeira sessão itinerante da Frente Parlamentar Misto de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, realizado na tarde desta quinta-feira (29). No encontro, o presidente da frente, deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), ouviu a queixas de entidades, associações e instituições prejudicadas direta ou indiretamente pela pirataria.
A Associação dos Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, por exemplo, informou que os times catarinenses poderiam ter um faturamento até cinco vezes maior com a venda de produtos licenciados (camisetas, agasalhos, brindes, etc.) se não houvesse a concorrência com os produtos ilegais.
Já a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC) atribuiu aos DVDs pirateados a queda de 40% no mercado de produtos regulamentados só no Estado de Santa Catarina. “Essa redução de 40% fechou muitos empregos formais e diminuiu a arrecadação de recursos para os cofres públicos”, afirmou a representante da FCDL, Sara Toscan.
A Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abiótica), que reúne 90% das empresas ligadas ao mercado de produtos ópticos, afirmou, com base em dados de 2006, que 47% das mercadorias comercializadas no Brasil eram irregulares. “Além dos prejuízos econômicos, há também o problema da saúde, já que muitos desses produtos causam danos à visão”, alertou o representante da Abiótica, Alexandre Rocha Linhares.
Ações
O secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Bornhausen, alertou para o fato do consumo de produtos piratas ser uma questão cultural no Brasil. Segundo ele, o governo estadual, além de apoiar o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), tem incentivado a criação de conselhos municipais antipirataria. “O poder público não pode mais ser leniente com essa praga que é a pirataria”, declarou.
A diretora do Procon-SC, Elizabete Luiza Baesso, afirmou que é necessário um trabalho educativo junto ao consumidor. Segundo ela, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania trabalha na criação de uma escola de defesa do consumidor, que percorreria o Estado orientando a população sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.
Ao classificar a pirataria como um braço importante do crime organizado, o deputado Guilherme Campos sugeriu que Santa Catarina crie um serviço de disque-denúncia que contemple o recebimento de denúncias sobre pirataria.
“As denúncias da população são muito importantes no combate a esse crime”,
ressaltou.
O parlamentar lembrou que além do combate, a questão educacional também é importante na luta contra os produtos piratas. ”É muito importante que haja a participação do Procon e das universidades nesse trabalho”. (Marcelo Espinoza)
