A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 30/2011, que obriga o governo estadual a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher em Santa Catarina. O PL é de autoria da deputada licenciada Ada de Luca (PMDB), com emenda substitutiva global do parlamentar Joares Ponticelli (PP).
O registro e a divulgação dos dados serão feitos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Devem ser informados o número de ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar por tipo de delito, número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil por tipo de delito e o número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A lei prevê ainda que todos os dados deverão ter a indicação da raça/cor das vítimas. A divulgação dos dados será feita semestralmente, organizados pelas secretarias de Desenvolvimento Regional.
Segundo a deputada licenciada, uma das maiores dificuldades enfrentadas no combate à violência contra a mulher é justamente a falta de dados periódicos sobre a prática criminal e sua distribuição geográfica e temporal. Para Ada, a divulgação dos dados “ajudará, também, na avaliação das políticas públicas para combater, prevenir e, ainda, para criar campanhas de esclarecimento ao cidadão.” (Marcelo Espinoza)
