O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, onde participou da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo da vinda do secretário foi apresentar o relatório da execução orçamentária referente ao 2º Quadrimestre de 2022, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, Paulo Eli também falou sobre o modelo de gestão adotado na secretaria nos últimos cinco anos e sobre as metas estabelecidas para que o estado aumente a capacidade de investimento.
De acordo com os dados apresentados, entre maio e agosto deste ano o Estado registrou arrecadação de R$ 28,240 bilhões e despesa de R$ 26,173 bilhões, perfazendo superávit de R$ 2,07 bilhões. Apesar do resultado positivo, o montante ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, quando chegou a R$ 2,466 bilhões. Na soma dos impostos recolhidos pelo governo, o ICMS seguiu à frente, sendo responsável por 63,20% do total das receitas, chegando a R$ 17,85 bilhões.
Já a Receita Corrente Líquida Disponível, índice que serve de base de cálculo para o repasse de recursos para os poderes e órgãos públicos, chegou a R$ 18,30 bilhões, possibilitando a destinação de R$ 4,03 bilhões.
No comportamento da despesa, foram destacadas diversas elevações, como 366% nos recursos disponibilizados para investimentos, 21% nos gastos com pessoal e encargos sociais e 18% na manutenção dos serviços públicos, ante um IPCA de 8,73% no período. Sobre esta questão, Paulo Eli observou que impactaram nos resultados a adoção do piso salarial do magistério e o aumento dos custos com a área da saúde devido a pandemia de Covid-19.
Especificamente sobre os gastos com pessoal, o diretor de Contabilidade e Informações Fiscais da SEF, Jefferson Fernando Grande, explicou que o Estado se manteve dentro dos limites da LRF. “Encerramos o segundo quadrimestre com 41,92% da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, ou seja, abaixo do limite de alerta, que é de 44,10%.”
Na relação entre receitas e despesas correntes, outro índice fiscal importante da LRF, o Estado chegou a 82,83%, diante do limite de 95%. Apesar de positivo, o resultado ficou distante da meta traçada pelo governo, comentou Paulo Eli. “Precisamos ser mais ousados, ter mais trajetória e chegar em 75%, o que nos vai possibilitar aumentar o ritmo de investimentos e reduzir a dívida pública.”
Investimentos e dívida pública
No que se refere aos mínimos constitucionais, foram aplicados R$ 3,48 bilhões na área da saúde, ou 13,32% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima dos 12% exigidos legalmente. Já para a educação, os repasses chegaram a R$ 6,60 bilhões, o que equivale a 26,44% da RCL, ante os 25% fixados em lei. No que se refere ao Fundeb, 77,37% dos seus recursos foram destinados para a remuneração dos profissionais da educação básica. O índice mínimo fixado na legislação federal, neste caso, é de 70%.
Já as áreas da segurança pública e desenvolvimento social foram contempladas com R$ 3,33 bilhões e R$ 77,11 milhões, respectivamente. Os investimentos realizados pelo governo, como obras e a aquisição de equipamentos, receberam R$ 4,35 bilhões, valor 383% superior em relação ao segundo quadrimestre de 2021.
Um fato apontado pela secretária-adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, foi a elevação de 8,98% no déficit do resultado previdenciário em relação ao mesmo período do ano passado, com o registro de R$ 2,17 bilhões de receitas, contra R$ 5,79 bilhões de despesas. “Vejam que a previdência envolve um consumo de recursos significativo. A nossa despesa previdenciária é mais que o dobro da nossa receita previdenciária, mas com algumas medidas conseguimos ter um controle desse crescimento, que ficou em 8,98%, muito pouco acima do IPCA no período, de 8,73%.”
A dívida consolidada do Estado chegou a R$ 22 bilhões, ou 37,18% da RCL, mantendo o resultado do quadrimestre anterior. O limite estabelecido pela LRF para o endividamento dos estados é de até 200% da RCL.
No que se refere à capacidade de pagamento, índice de acompanhamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que compara as trajetórias de índices de endividamento e poupança corrente, foi mantida a classificação “B”, mantendo a capacidade do Estado em realizar operações de tomada de crédito.
Os números apresentados durante a reunião constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2022 e no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do 2º quadrimestre de 2022, publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais do Estado n° 21.868 do dia 30 de setembro, e n° 21.866 do dia 28 de setembro. Os resultados também estão disponíveis na página eletrônica da Secretaria da Fazenda e no Portal Transparência mantido pelo governo.
Modelo de gestão
Ao final da explanação, a deputada Luciane Carminatti (PT), representando os demais integrantes da Comissão de Finanças, apresentou uma série de questionamentos ao secretário, sobretudo com relação à expectativa em relação às finanças do Estado a partir do próximo ano.
Em resposta, Paulo Eli afirmou que o novo governo, que assume no início de 2023, receberá um Estado com as finanças em equilíbrio e sem passivos além dos já recebidos pela gestão de Carlos Moisés, como a dívida pública e os precatórios. “Vamos passar o Estado com todos os fornecedores em dia e funcionando a pleno vapor. Basicamente, o que vai ficar são as dívidas de legado, que são recebidas em todas as gestões."
Ele disse que a atual administração também já tomou as medidas necessárias para contornar a queda de arrecadação decorrente da redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, que soma R$ 300 milhões ao mês. Foram citadas a saída do sistema de substituição tributária; a redução de 17% para 12% na alíquota de imposto nas operações entre contribuintes, em especial na indústria; e o incremento nos investimentos na infraestrutura de logística e em programas como o Pró-Emprego.
Paulo Eli fez ainda uma defesa do modelo aplicado na Secretaria de Estado da Fazenda durante a sua gestão, afirmando que manteve benefícios fiscais a alguns setores econômicos específicos como forma de manter os investimentos privados, fomentar a geração de empregos e elevar o nível da arrecadação pública.
O gestor observou, entretanto, que ainda há margem para a redução dos benefícios fiscais de muitos outros setores, deixando a questão para ser resolvida pelos deputados no ano de 2023. “Eu pergunto para vocês, picanha e cerveja precisam ter benefícios fiscais? Essa é uma pergunta que o Parlamento precisa responder no ano que vem, quando isto for trazido.”
