A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou hoje (30) o Projeto de Lei 109/2010, que autoriza o governo do Estado a participar da composição acionária da Ferrovia de Integração do Sul (Ferrosul), junto com os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O projeto de autoria do deputado Pedro Uczai (PT) já tinha sido aprovado terça-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será encaminhando ao Plenário.
Projetos de lei aprovados
O Projeto de Lei 18/10, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) altera a Lei 14.953/09. O PL dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos. O PL 437/09, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), cria o cadastro para bloqueio de recebimento de mensagens em aparelhos de telefonia móvel que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços. O texto recebeu emenda substitutiva global da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que estendeu a proibição à telefonia fixa e endereços eletrônicos.
A Comissão de Finanças aprovou ainda a realização de audiência no município de Xanxerê, dia 12 de julho, proposta pelo deputado Marcos Vieira. Na ocasião será debatida a reversão de doação de imóvel realizada pela prefeitura xanxerense à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab). A prefeitura alega que a doação aconteceu há 15 anos e até agora não foram construídas as unidades habitacionais que motivaram a doação. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).
