Pessoas separadas ainda bebês dos seus pais, internados compulsoriamente para o tratamento da hanseníase entre as décadas de 1920 e 1980, lutam agora na Justiça por reparação. O problema foi tema de audiência pública realizada na manhã de hoje (28), no Palácio Barriga Verde, pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Uma nova audiência deve ser marcada no próximo ano para tratar de identificação genética e da preservação dos antigos leprosários como patrimônio histórico.
Visando conter a hanseníase no país, a partir da década de 1920 o governo federal implantou leis que determinavam a internação compulsória dos seus portadores em hospitais-colônia. A legislação determinava ainda que os filhos dos portadores fossem recolhidos em educandários, onde permaneciam até os 18 anos, sem poder deixar o local e com direito de visitar os pais apenas uma vez por ano.
Em 1953, a Organização Mundial de Saúde emitiu uma determinação mundial recomendando que os governos nacionais abolissem o isolamento dos pacientes e a segregação dos seus filhos, medida que só foi acatada pelo Brasil em 1980. Em 2007, o governo Lula sancionou a Lei nº 11.520, concedendo pensão especial aos ex-internos, mas deixou em aberto a extensão do benefício aos seus filhos.
Para Amauri Soares, ainda que a indenização venha, apenas mitigará os problemas causados. “Milhares de pessoas foram afetadas, muitas das quais inclusive já faleceram e não podem ser beneficiadas por uma indenização pecuniária. Mas precisamos tornar público este grave fato, que realmente existiu e que a sociedade parece preferir esquecer”. O parlamentar defendeu que a Assembleia trabalhe a questão de forma permanente.
Alienação parental
Coordenador do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, estima que em todo o país, 20 mil crianças tenham sido retiradas do convívio dos seus pais. Cerca de 140 delas, em Santa Catarina.
A instituição, com 9 mil pessoas cadastradas, oferece exames de DNA gratuitos com o objetivo de encontrar irmãos que foram separados e identificar filhos de ex-pacientes. “Nos estados do Sul do país a incidência de hanseníase foi menor, em virtude das melhores condições de higiene vigentes na época, mas isso não quer dizer que não tenha acontecido”, disse.
Conforme Artur, são comuns os relatos de abusos, morais e físicos, cometidos contra os ex-internos dos educandários, muitos deles, repassados de forma irregular para adoção. Ele defende que a reparação seja baseada em alienação parental, por pessoa atingida, medida que já contaria com o apoio da presidente Dilma Rousseff e da OAB. “O que está em jogo não é o dinheiro, mas o reconhecimento de que o Estado brasileiro cometeu injustiças e a necessidade de se resgatar o acontecido”, disse.
Participaram ainda do debate o coordenador do Grupo Catarinense Pró-Hansenianos de Santa Catarina (GPH), Luiz Henrique Hessmann, e a representante do Instituto Nacional de Genética Médica Populacional, Maria Tereza Vieira Sanseverino. (Alexandre Back)
