A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (20), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 390/2013, de autoria do governo, que visa a abertura de crédito especial para a Secretaria Estadual da Agricultura e da Pesca. Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
De acordo com o relator da proposta, deputado Silvio Dreveck (PP), o montante previsto, de R$ 2,92 milhões, virá do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural e visa atender a construção de sistema de abastecimento de água em Palmitos, no Oeste catarinense. “Trata-se de uma iniciativa importante por buscar solução para um problema muito sério na região, que é o abastecimento de água”, declarou o parlamentar.
Lei Orçamentária Anual
Durante a reunião também foi apresentado o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual 2014 (PL 415/2013). A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014, encontra-se sob a relatoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB) e foi lida pelo deputado Darci de Matos (PSD).
Até o dia 29 de novembro, disse Darci, poderão ser apresentadas emendas ao texto, que segue para votação em plenário no dia 17 de dezembro.
