O projeto de lei que autoriza a operação de crédito de R$ 611 milhões do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao Programa Caminhos do Desenvolvimento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9). Outro destaque do encontro foi a aprovação do projeto de lei complementar do Executivo que institui em Santa Catarina as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado.
O PL 32/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES, foi aprovado com emendas apresentadas pelo relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). O parlamentar detalhou a redistribuição dos recursos destinados ao Programa Caminhos do Desenvolvimento nas áreas de infraestrutura, defesa civil, tecnologia da informação e justiça e cidadania.
O projeto original previa investimento de cerca de R$ 170 milhões para a instalação de uma rede de fibras óticas. Com a emenda, a verba caiu para R$ 79 milhões. A maior parte dos recursos do programa caberá à área de infraestrutura. Serão cerca de R$ 389 milhões a serem aplicados, especialmente, em obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias. Para a prevenção de desastres naturais, a Defesa Civil contará com R$ 193 milhões, sendo R$ 133 milhões para combate às cheias e R$ 60 milhões para combate às secas. A Secretaria da Justiça e Cidadania deverá receber pouco mais de R$ 57 milhões para investir em sistema de presídios e na implementação da governança eletrônica.
As principais modificações são o aumento da verba anunciada para a recuperação das rodovias estaduais e a destinação de R$ 60 milhões para obras de combate à estiagem no Oeste, como a implantação de sistemas de captação e armazenamento de águas da chuva. “Estamos atendendo a demandas prioritárias do estado, expostas, principalmente, nas reuniões do Orçamento Regionalizado”, falou Knaesel. A matéria segue agora para deliberação da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O projeto de lei complementar que institui em Santa Catarina as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O PLC 10/2012 altera a Lei Complementar 495, de 2010, que estabelece as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó.
O relator do PL e presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou a importância da criação das duas novas regiões metropolitanas. “A do Extremo Oeste é a que fica mais distante da capital, cerca de 700 quilômetros. A do Contestado, por ter sido a última região do estado a iniciar o processo de industrialização e por ter o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina. Um dos objetivos é, inclusive, implantar no Contestado um campus da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)”, disse. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será analisada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Caso seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas.
Outros projetos aprovados – A Comissão de Finanças e Tributação também aprovou nesta manhã o PL 324/2011, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), que estabelece a criação de um cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem em Santa Catarina. A matéria prevê a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência. As penalidades vão desde multas de R$ 5 mil até apreensão e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. A proposição deve tramitar na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia antes de ser deliberada pelo Plenário.
Outro projeto aprovado foi o PL 58/2012, proposto pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), que estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevendo a possibilidade da realização de exame criminológico. Relatada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a matéria foi aprovada com emenda do deputado Manoel Mota (PMDB), suprimindo o parágrafo único do artigo 2º. A proposição segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
A CFT aprovou ainda o Projeto de Lei 527/2011, que institui o Programa Obesidade Zero em Santa Catarina, destinado à prevenção, diagnóstico e tratamento, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. O PL, de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB), será apreciado pela Comissão de Saúde da Casa.
Os membros da comissão aprovaram o PL 90/2012, do deputado Altair Guidi (PPS). A matéria determina que todos os estabelecimentos de Educação Básica localizados no estado de Santa Catarina, públicos ou privados, deverão exibir cópia da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação no seu principal hall de entrada. O projeto segue para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. (Ludmilla Gadotti)
