A Frente Parlamentar do Comércio Varejista reuniu-se hoje à tarde para debater entraves nas vistorias de edificações comerciais e no processo de abertura de empresas. O presidente da frente, deputado Darci de Matos (PSD), vai marcar uma audiência na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para tentar encaminhar soluções.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sérgio Medeiros, reclamou de cobranças em duplicidade aplicadas pelos bombeiros no processo de vistoria de edificações. Segundo ele, a cada vistoria os bombeiros fazem novas exigências ao comerciante e cobram por cada uma dessas visitas. O deputado Darci esclareceu que os bombeiros voluntários não cobram pelo serviço de realização de vistorias.
Outro entrave diz respeito à falta de padronização nos sistemas de abertura de empresa nos municípios. O deputado Ciro Roza (PSD) disse que cada município tem um processo, estabelece as exigências e as taxas, gerando uma burocracia que atrasa os empreendimentos. Atendendo a pedido dos empresários, os deputados decidiram marcar uma audiência na Jucesc para reivindicar agilidade na liberação do CNPJ para abertura de novas empresas e outras medidas que facilitem o processo. (Lisandrea Costa)
