O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou de uma sessão especial, na tarde desta quarta-feira (10), no Plenário Osni Régis. A visita do secretário atendeu a um requerimento da Bancada do PT, que solicitou sua presença ainda no fim do ano passado. Gavazzoni respondeu questionamentos dos parlamentares referentes às denúncias de participação do vice-governador Leonel Pavan (PSDB), do diretor-geral da secretaria, Pedro Mendes, e do diretor de Administração Tributária do órgão, Anastácio Martins, em esquema de sonegação fiscal por uma empresa de combustíveis.
Antes dos parlamentares iniciarem as perguntas, Gavazzoni apresentou sua posição sobre os fatos que desencadearam as denúncias. Para ele, Pavan demonstrou sua vontade de ver o assunto resolvido, indo sozinho se apresentar e prestar depoimento na Polícia Federal, e apressou o andamento do processo, quando solicitou a autorização do Parlamento catarinense para o Tribunal de Justiça poder processá-lo, além de pedir celeridade no julgamento. “Tenho uma relação de amigo e irmão com o vice-governador. Torço para que tudo se resolva o mais breve possível.”
Sobre os funcionários de sua pasta, Gavazzoni demonstrou a mesma fidelidade ao defendê-los. “Tenho convicção de que serão absolvidos. Eles não agiram de má-fé, apenas cumpriram as funções delegadas à Fazenda estadual”, declarou.
Gavazzoni enfatizou que, desde que assumiu a secretaria, os funcionários vêm seguindo duas diretrizes: coibir a sonegação fiscal e cobrar as dívidas. Entretanto, passam por algumas dificuldades, ao passo que as empresas alegam que os auditores fiscais estão cometendo alguns excessos. “Muitas empresas que estão sendo investigadas pela Fazenda reclamam de perseguição e foi isto o que aconteceu com a distribuidora de combustíveis que desencadeou a Operação Transparência”, relatou.
O secretário também falou sobre o extravio do processo referente às denúncias. Ao confirmar que o processo não foi encontrado, adiantou que, por ser eletrônico, pode ser recuperado em qualquer tempo. “Não há prejuízos para o Estado, porque temos cópias autênticas que podem ser recuperadas com o próprio Ministério Público”, informou. Ele acrescentou que um processo administrativo já foi instaurado para averiguar o extravio.
Questionamentos
O deputado Décio Góes (PT) achou que o secretário deu um caráter de normalidade, que não é verdadeiro, à atitude do vice-governador. O parlamentar quis saber como uma empresa que já teve sua inscrição cancelada em São Paulo e Rio de Janeiro pôde se instalar em Santa Catarina, qual o montante da dívida e o que o governo está fazendo para prevenir a sonegação fiscal em território catarinense.
Segundo Gavazzoni, quando a empresa se instalou em Santa Catarina não havia irregularidades que a impedissem de ter uma filial no estado. Ele afirmou que, como forma de coibir a sonegação, instalou a política de meritrocacia, com tecnologia e monitoramento eletrônico. Como o setor de combustíveis é o primeiro em contribuição no estado, “foi o primeiro a ser atacado”, comentou. Ele acredita que se as 73 entradas situadas na fronteira Norte de Santa Catarina forem fechadas, com a contratação de 120 novos auditores ficais, através de concurso público, a sonegação fiscal no estado ficará ainda mais difícil.
Em março, quando a empresa teve a emissão de cupom fiscal sustada, a dívida era de R$ 2 milhões, mas em julho já estava em R$ 13 milhões. “Ainda não terminamos nossas investigações. O valor pode ser ainda maior”, avisou o secretário.
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, questionou a demora do Executivo para enviar para a Casa a Medida Provisória (MP) nº 158/09, relacionada com as distribuidoras de combustíveis, e também perguntou se houve alguma apuração interna para investigar a participação dos servidores.
Em resposta, Gavazzoni disse que a MP demorou a chegar à Assembleia, mas foi apresentada à imprensa em julho de 2009. Sobre as apurações, informou que dois processos administrativos estão sendo analisados pela Corregedoria da Fazenda. “Os dois funcionários pediram exoneração dos cargos para preservar a secretaria e os demais servidores. Porém, acredito que não serão afastados do processo, e nem chegarão a ser julgados, porque não houve má-fé”, comentou.
Congratulações
Muitos deputados dirigiram-se aos microfones de aparte para cumprimentar o secretário e defender os indiciados. Entre eles, o líder do PSDB, deputado Serafim Venzon. “O vice-governador foi ingênuo e encaminhou o pedido de uma empresa que a Fazenda não pôde atender. Este é um risco que todos nós corremos”, disse, referindo-se aos apelos de empresas que procuram os parlamentares para ter determinados benefícios.
Operação Transparência
A operação realizada pela Polícia Federal, denominada “Operação Transparência”, apontou indícios de crimes praticados por empresários e servidores públicos com relação à sonegação fiscal por parte da distribuidora de combustíveis Arrows junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Seis pessoas foram indiciadas, inclusive o vice-governador e os dois funcionários da pasta.
Pavan foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, em dezembro de 2009. A autorização para que ele fosse processado foi concedida pela Assembleia na última quarta-feira (3). O processo está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
