O secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, e o diretor presidente da Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa), José Angelo Di Foggi, participaram da reunião da Comissão de Agricultura na manhã desta quarta-feira (26). Eles apresentaram aos deputados um plano para melhoria da eficiência da unidade de São José e aumento da participação dos agricultores catarinenses.
As novas ações administrativas visam ao cumprimento de determinações dos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) no que se refere à rotina operacional do pátio da Ceasa, de acordo com o presidente. Será realizada uma licitação para contratação de empresa especializada no gerenciamento de resíduos e destinação final e uma licitação para contratação de serviços de asseio e conservação. E será rescindido o acordo de transferência de responsabilidade celebrado com a associação dos usuários, de 1997, que não tem respaldo legal, conforme o Tribunal de Contas.
A Ceasa é uma empresa de economia mista, com participação majoritária do Estado, com sede em São José e filiais em Blumenau e Tubarão. Em 2019, as três unidades comercializaram 412,9 mil toneladas de produtos. Hoje, o volume de produtos da agricultura familiar catarinense comercializado no local equivale a 20% do total. “O nosso grande objetivo é abrir espaço ao pequeno produtor. A mudança na gestão deve caminhar para isso”, disse o secretário Gouvêa.
Questionado pela deputada Marlene Fengler (PSD) sobre a participação do agricultor catarinense, o secretário explicou que o órgão por muito tempo “ficou à margem da gestão pública”, restando um pequeno espaço ao agricultor familiar. Toda a estrutura está voltada ao grande comerciante, que também é importante, uma vez que garante o equilíbrio do preço, segundo Gouvêa. “Agora é preciso fazer uma correção de rumo, que é necessária não só pela determinação dos órgãos de controle, mas porque o Estado tem 80% de produção na agricultura familiar”, explicou.
Quanto à terceirização da gestão de resíduos e dos serviços de asseio, Di Foggi assegurou que haverá melhoria de eficiência sem aumento de custos para os comerciantes e agricultores. Ele exemplificou que hoje todo o resíduo de material orgânico gerado na Ceasa acaba no aterro sanitário. Além de descumprir a legislação ambiental, há desperdício, uma vez que o resíduo poderia ser aproveitado para compostagem.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado José Milton Scheffer (PP), questionou se haverá modernização dos equipamentos utilizados, considerados obsoletos. O secretário de Agricultura confirmou que a licitação deve garantir isso porque empresas atuantes na gestão desses espaços possuem tecnologias mais eficientes e que reduzem custo operacional. Scheffer reconheceu o trabalho que vem sendo realizado na empresa. “Diante da pandemia e de todos os problemas enfrentados, não tivemos nenhuma notícia de que faltou alimento ou de que houve contaminação expressiva de pessoas naquele ambiente.”
Sobre as mudanças administrativas, o deputado Neodi Saretta (PT) considerou que as questões legais precisam ser resolvidas. “A Ceasa tem um papel importante para a agricultura catarinense. Esperamos que seja a melhor solução para os produtores e também para a Ceasa.”
Matéria aprovada
No início da reunião, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 424/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que institui a semana de incentivo à permanência do jovem no meio rural. O relator, deputado Coronel Mocellin (PSL), defendeu que é “importantíssimo garantir qualidade de vida no meio rural, pois a sucessão familiar nas propriedades rurais é realmente preocupante”.
A deputada Marlene opinou que o projeto é muito relevante. Ela acrescentou sugestão ao Executivo de criação de “um programa que estimule os pequenos agricultores para que os filhos possam dar continuidade às pequenas propriedades rurais, que em Santa Catarina fazem toda a diferença”.
O deputado Volnei Weber (MDB) também marcou presença na reunião, realizada por videoconferência e transmitida pela TVAL.
