A Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, foi instalada na tarde desta quarta-feira (12), em reunião presencial e por videoconferência, na Assembleia Legislativa. O colegiado contará com sete membros e foram indicados, por unanimidade, a deputada Luciane Carminatti (PT), como presidente, o deputado Sargento Lima (PL), vice-presidente, e o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), relator.
Após a eleição, os deputados definiram que na primeira reunião da comissão, ainda sem data e horário definidos, será estabelecido o cronograma dos trabalhos. A deputada Luciane Carminatti, proponente e presidente eleita da comissão mista, explicou que o colegiado terá 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para debater e construir o anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo, para que volte depois ao Legislativo a fim de ser aprovado em plenário.
Integrarão a comissão, além dos eleitos, os deputados Fernando Krelling (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Jerry Comper (MDB) e Fabiano da Luz (PT). “A ideia é chamar para o debate os representantes da Secretaria de Estado da Educação, do sindicato que representa a categoria, economistas, juristas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), estudiosos em planos de cargos e de carreira e todos que possam contribuir para avançarmos nessa reivindicação histórica e necessária”, destacou Luciane.
A deputada salientou que desde 2015 não há avanços do plano de carreira do magistério estadual e que desde 2018 há um congelamento do salário dos trabalhadores em educação. A parlamentar aponta para o contraste entre o recorde de arrecadação do governo do Estado e a baixa valorização dos profissionais da área. A educação tem previsto na Constituição Estadual o mínimo de 25% da receita disponível, o que garantiria a oferta de recursos.
“Nós temos uma carreira que está bastante achatada, professores desvalorizados, quadros de professores que estão na escola em diferentes funções e não tem, desde 2018, uma recomposição das perdas. Por outro lado, nós temos uma arrecadação recorde. A conclusão disto tudo, além da desvalorização do magistério, é que nós não temos a aplicação dos 25% em educação, o que é inconstitucional. Nós estamos fazendo o nosso papel no Parlamento de apresentar propostas para anteprojetos de leis que vão para o Executivo estadual como sugestões e cabe ao Executivo, depois, enviar em forma de Projeto de Lei para que seja aprovado no âmbito da Assembleia Legislativa.”
