A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (15) o
Projeto de Lei nº401/10, que institui a Semana Estadual da Conciliação. De autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), a matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva global do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que coincidirá a Semana Estadual com a data anual da Semana Nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. “A iniciativa visa promover neste período a justiça cidadã e a cultura da conciliação”, frisou.
Segundo o parlamentar, o movimento pela conciliação é um programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciado em agosto de 2006. O movimento conta com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho. “O objetivo do programa é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça”, revelou. (Tatiani Magalhães)
