Lages tem força-tarefa para reduzir número de abrigados e acelerar processos de adoção

Um público qualificado formado por juízes, promotores, vereadores, psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes municipais vinculados à adoção participou na última quinta-feira (20), em Lages, do debate sobre as condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento do Estado. Esta foi a quarta audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher em parceria com a campanha Adoção – Laços de Amor, desenvolvida pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC. Os deputados peemedebistas Dirce Heiderscheidt, integrante da comissão, e Elizeu Mattos, natural de Lages, representaram o Parlamento estadual.
Com apoio da Câmara Municipal de Lages, que sediou a audiência, a Assembleia conheceu a realidade lageana. “Queremos ser parceiros nesta campanha e auxiliar na quebra de paradigmas proposta pela Adoção – Laços de Amor”, destacou o vereador Romeu Rodrigo da Costa Silva, presidente da Escola do Legislativo da Serra. As responsabilidades e atividades do Abrigo Municipal Menino Jesus, que hoje acolhe 47 crianças, sendo 12 delas já aptas à adoção. foram relatadas pela secretária municipal de Assistência Social, Marli Barrentin Nacif, que também preside a SAMT – Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Há cerca de dois anos o abrigo acolhia quase 80 crianças e jovens e, devido ao esforço da equipe técnica da instituição e a atenção especial do juizado e da promotoria da Infância e da Juventude, o número foi reduzido para quase a metade. “O abrigo faz com competência este trabalho, que é de alta complexidade”, destacou a deputada Dirce, que conduziu a audiência.
A juíza Mônica Grisolli, responsável pela área de acolhimento e adoção desde maio, destaca que a meta do Judiciário é agilizar os processos e deixar o número de abrigados em, no máximo, 20 crianças e adolescentes até o final do ano. “Por sorte temos uma equipe técnica qualificada no Abrigo, além do apoio do Executivo Municipal e dos novos conselheiros da Infância e da Juventude comprometidos com essa meta. O ideal é que o abrigo fique vazio, pois o acolhimento deve ser exceção e não uma regra.”
Mônica ainda considerou a cultura de algumas famílias lageanas de “entregar ao Conselho” a criança ou adolescente que estão dando problemas em casa. “Essa cultura tem que ser mudada”, sentenciou. Elizeu Mattos elogiou a iniciativa da cidade em centrar esforços para promover, com celeridade, o melhor encaminhamento às crianças, mas também destacou que a questão exige cautela. “Felizmente temos na cidade ações como a Paternidade Responsável e, no caso da adoção, é preciso ter muito cuidado para evitar as devoluções, que geram novos problemas em crianças já traumatizadas. Por isso defendo a Adoção Responsável”, destacou.
Pontos que dificultam e prejudicam a questão do acolhimento também foram abordados pela juíza. “Não existe uma ala psiquiátrica infantil e, quando as famílias não têm condições de dar atendimento adequado aos filhos que trazem este quadro, eles também acabam no abrigo. O mesmo ocorre com crianças e jovens dependentes químicos. Defendo que o tratamento, no caso de crianças e adolescentes, seja obrigatório e não opcional como ocorre com adultos dependentes”, afirmou.

ENTREGA LEGAL
Os trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário, em especial pelo Fórum Nereu Ramos, de Lages, também chamaram atenção do Parlamento estadual. De acordo com a psicóloga judiciária Helena Berton Eidt, uma nova campanha, a “Entrega Legal”, busca quebrar preconceitos e medos das mães que colocam seus filhos para adoção. “Capacitamos equipes de saúde e assistência social para identificar e orientar as mães que irão entregar seus filhos. Os profissionais alertam essas mães de que este é um ato de amor quando não se tem possibilidade de ficar com um filho”, destaca.
A “Entrega Legal” traz o benefício de acelerar o processo de adoção, já que não exige a destituição do poder familiar, além de coibir as doações diretas de crianças a pessoas que não integram as listas de adoção e que, portanto, não passaram por avaliações e nem participaram do curso exigido. “Considero que alguém que não consegue respeitar as regras legais da adoção, seja por excesso de ansiedade ou por desrespeito ao processo, não está preparada para adotar”, avaliou Helena. “Temos que quebrar preconceitos e um deles é relativo à entrega dos filhos”, concluiu.
Já o promotor da Infância e da Juventude, Alan Boettger, há pouco tempo em Lages, destacou os aspectos legais da adoção, reforçando que o resgate da família biológica e sua reestruturação são prioritários, sendo a adoção o último caso. “Com isso, os processos de destituição do poder familiar exigem atenção especial e sujeito a um trâmite que, muitas vezes, excede o tempo considerado ideal. Mas me comprometo a entregar prioridade absoluta a este tipo de processo. A criança e o adolescente não podem esperar”, afirmou. (Tayana Cardoso de Oliveira)