Em compasso com as mudanças climáticas e tragédias recentes registradas no estado, o Parlamento catarinense aprovou dia 23 a criação da Comissão Permanente de Defesa Civil. Criada pelo Projeto de Resolução 01/2011, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), cotado para presidir os trabalhos, a comissão recebeu o apoio de todas as bancadas parlamentares, garantindo seu caráter suprapartidário. Vai atuar na fiscalização das ações dos órgãos estaduais de defesa civil e no debate e aprimoramento de programas de prevenção de calamidades públicas.
O presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), afirma que a instalação da Comissão de Defesa Civil reflete o importante movimento que a Assembleia faz, permanentemente, de aproximação com as necessidades mais urgentes da sociedade. “As condições climáticas e as dificuldades enfrentadas pelos catarinenses nos últimos anos precisam ser superadas, e fizeram surgir a necessidade de se trabalhar de forma mais abrangente e eficiente a prevenção de desastres. Não se pode mais admitir perda de vidas. Também a história e o patrimônio das pessoas precisam ser preservados. E os deputados, a partir de agora, poderão dedicar um trabalho especial à causa”, destacou Merisio.
Por meio dessa comissão, o Legislativo estará presente na prevenção e no auxílio aos municípios enquanto Poder, conforme defende o autor do projeto. “Até agora, nós participávamos apenas como deputados no processo de aprovação de medidas ou no apoio à população atingida. Agora estaremos presentes como instituição”, explica Kennedy.
Uma das primeiras metas da Comissão de Defesa Civil será a elaboração de planos de emergência, em parceria com a Escola do Legislativo e as associações de municípios. Kennedy também acredita que a estrutura disponibilizada pela Assembleia Legislativa poderá contribuir com a formação de agentes de defesa civil nos municípios, com foco nas lideranças vinculadas a igrejas, uma vez que igrejas e escolas são os principais refúgios utilizados durante catástrofes.
A comissão terá ainda como atribuição o acompanhamento e a fiscalização dos investimentos do Estado na fase pós-desastre. “Com as enchentes de 2008 e o tornado de Guaraciaba em 2009, percebi que essas catástrofes são cada vez mais frequentes e que elas precisam ser pautadas na atuação do Parlamento”, defende Kennedy.
A professora Beate Frank, secretária executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, vê na criação dessa comissão uma oportunidade de abertura para o debate de uma política de prevenção de desastres em Santa Catarina. “Acho ótima a criação dessa comissão porque pode servir como um espaço de discussão e de articulação.”
O MAPA DAS ÁREAS DE RISCO
O Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está atuando em um projeto para mapear áreas de risco, que é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. Com as informações será construído um banco de dados informatizado sobre os desastres naturais ocorridos no Brasil.
Outra ação em andamento é o Projeto Jica, financiado pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional. Esses recursos viabilizarão obras de contenção das cheias no Vale do Itajaí, de acordo com as medidas previstas no Plano Integrado de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí – PPRD.
STATUS DE SECRETARIA
A defesa civil tem sido, historicamente, uma área pouco valorizada nos organogramas governamentais. O Executivo catarinense pretende reforçar a sua estrutura de atendimento com a criação da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Isso é necessário porque os desastres naturais em Santa Catarina tendem a se tornar cada vez mais frequentes, conforme o diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, em consequência da ocupação de áreas de encostas e margens de rios, da impermeabilização do solo e do assoreamento de cursos d´água, além dos episódios associados a mudanças climáticas e a fenômenos como El Niño e La Niña, que provocam excessos de chuva ou estiagens.
Subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o departamento é composto por um diretor, quatro gerentes, um secretário executivo do Conselho Estadual de Defesa Civil e 35 funcionários cedidos de órgãos públicos estaduais – Polícia Militar, Bombeiros e diversas Secretarias de Estado.
VULNERABILIDADE A EVENTOS CLIMÁTICOS
O Vale do Itajaí é a região catarinense mais lembrada quando se fala em desastres naturais, em função das inundações frequentes registradas nas últimas décadas. Foi a parte do estado mais castigada pelas inundações e deslizamentos de novembro de 2008 e, novamente, do início de 2011. A vulnerabilidade local é atribuída às características geográficas e às formas de ocupação do solo. Mas o território catarinense tem diversas outras vulnerabilidades, associadas a eventos climáticos diversos e às condições socioeconômicas e ambientais.
O diretor da Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, explica que as chuvas representam mais risco para as populações em vales, encostas e proximidades dos rios. As áreas altas podem ser afetadas por vendavais e deslizamentos, que atingem também os fundos de vale. Já as inundações bruscas são recorrentes em áreas de encostas. Há ainda ameaças como as estiagens, chuvas de granizo, tempestades de maré, ciclones, furacões e tornados. “Todas essas ocorrências podem ser consideradas como desastres porque extrapolam a nossa capacidade de resposta.” O potencial de dano desses eventos, em geral, depende de fatores ligados às condições socioeconômicas como, por exemplo, as características construtivas das moradias.
Se o risco é inerente às condições físicas de uma região, deve o homem aprender a conviver com ele e restringir a ocupação das áreas mais vulneráveis. Nesse aspecto, cabem responsabilidades tanto ao poder público quanto à população. Os governos precisam disciplinar a ocupação do solo, por meio de planos diretores que de fato planejem o futuro das cidades, e com investimentos em saneamento e em habitação. “Mas precisamos também desenvolver uma nova cultura. As pessoas devem entender que o lixo despejado por elas acaba entupindo rios e córregos e que a impermeabilização dos terrenos contribui para as inundações”, exemplifica Alves.
Com a experiência de três décadas nessa temática, Beate Frank analisa que “estamos atuando na resposta quando os desastres já ocorreram. Precisamos fortalecer as ações de prevenção.” Entre essas ações, ela cita algumas com as quais os governos de 168 países se comprometeram ao assinar o Marco de Ação de Hyogo, em 2005, para reduzir calamidades e desastres.
ARTICULAÇÃO
Retirar as pessoas das áreas de risco mais graves seria o primeiro passo, mas requer políticas de habitação e saneamento, conforme a professora. Também é preciso estruturar a defesa civil nos municípios. “Mas precisa haver articulação com a gestão ambiental, para reduzir o desmatamento e a escavação de encostas, pois os cortes de morros estão produzindo novas catástrofes”, alerta.
Outra ação apontada como indispensável na prevenção de desastres é a criação de um sistema de alerta mais detalhado e eficaz. Por fim, é preciso investir em educação ambiental. “Se as pessoas tivessem consciência do risco que estão correndo, todos ficariam mais seguros.” (Lisandrea Costa)
DESASTRES
1983/1984
Inundações e enxurradas em Blumenau e Vale do Itajaí
Número de mortos: 51
1992
Fenômeno El Niño – Inundações no Oeste, Norte Catarinenses e Vale do Itajaí
Número de mortos: 16
1995
Inundações e escorregamentos – Sul do Estado e Grande Florianópolis
Número de mortos: 40
2004
Furacão Catarina
20 municípios afetados no Sul do Estado
Número de mortos: 3
2008
Inundações e enxurradas
Municípios atingidos: 60
Número de mortos: 135
2009
Tornado em Guaraciaba
Número de mortos: 4
