Após duas semanas de recesso, a Assembleia Legislativa volta às atividades nesta terça-feira (02), com quinze matérias aptas a serem apreciadas pelos deputados. Entre elas, quatro vetos do chefe do Poder Executivo, uma emenda à Constituição, oito projetos de lei e dois projetos de lei complementar.
Destaque para o PLC nº 021/11, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, que cria 538 cargos na estrutura do Poder Judiciário, sendo 200 cargos de nível superior (analista jurídico), 300 de nível médio (técnico judiciário auxiliar) e 38 de assessoramento superior (assessor jurídico). Desse total, 500 cargos serão preenchidos através de concurso público e os 38 restantes, de livre nomeação.
Já a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/11, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), inclui a educação profissional técnica de nível médio na Seção II do Capítulo III do Título IX da Constituição estadual. Se aprovada, a educação profissional técnica poderá acessar os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, e o Estado estará autorizado a conceder bolsas de estudos para alunos do ensino médio técnico.
Veja as matérias aptas a serem apreciadas pelos deputados estaduais:
1. Mensagem de Veto 026/11 – veto total ao PL/343/10, de autoria do ex-deputado Onofre Agostini (DEM), que institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida;
2. Mensagem de Veto 123/11 – veto total ao PL/194/09, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais em Santa Catarina;
3. Mensagem de Veto 136/11 – veto total ao PL/310/10, de autoria da deputada Ana Paula Lima, que institui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva Usuários da Língua Brasileira de Sinais – Libras;
4. Mensagem de Veto 165/11 – veto total ao PL/606/09, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Ensino Projeto Jovem & Idoso na rede pública estadual;
5. PEC 06/11, do deputado Darci de Matos (DEM), que altera e acrescenta dispositivos à Seção II do Capítulo III do Título IX da Constituição do Estado;
6. PL 152/11, de autoria do governador do estado, que autoriza a cessão de imóvel em Ituporanga;
7. PL 155/11, do governador, que autoriza a doação de imóvel em Pinhalzinho;
8. PL 174/11, dos deputados Pedro Baldissera (PT) e Antônio Aguiar (PMDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo e de Valorização dos Doadores de Sangue e de Medula Óssea;
9. PL 199/11, de autoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 15.450/11;
10. PL 375/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que declara de utilidade pública a Associação Empresarial dos Fotógrafos Profissionais de Santa Catarina;
11. PL 158/11, originário do governador, que autoriza a doação de imóvel em Caxambú do Sul;
12. PL 210/11, do governador, que autoriza a doação de imóvel em Chapecó;
13. PL 262/11, de autoria do deputado Sargento Soares (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Jaguarunense de Atletas e Amigos do Jiu-Jitsu Brasileiro;
14. PLC 021/11, do presidente do Tribunal de Justiça, que cria cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário;
15. PLC 020/11, do presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação do número 3 da Tabela I da Lei Complementar nº 156/97. (Vitor Santos)
Agenda de terça-feira – 02/08
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Local: Assembleia Legislativa – Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Sessão ordinária
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h
