O Parlamento catarinense entra na reta final do primeiro ano da 17ª Legislatura nesta semana. Faltam 17 dias para o início do recesso, programado para o dia 22 de dezembro, e há matérias importantes na pauta que serão apreciadas no período, como é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. Além da discussão e votação de projetos, a agenda do Parlamento para os próximos dias inclui a realização de audiências públicas, sessões especiais e diversos eventos.
Entre os projetos que estão em análise nas comissões temáticas há 11 matérias de autoria do governo do Estado – sete Projetos de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar – que ingressaram na Casa em regime de urgência. De autoria dos próprios parlamentares, tramitam nas comissões 335 Projetos de Lei, 24 Projetos de Lei Complementar, 11 Projetos de Emenda à Constituição, seis Projetos de Resolução, duas Medidas Provisórias e três Mensagens de Veto.
Como não se trata de final de legislatura, os projetos que não forem apreciados até o dia 22 seguirão seu trâmite no próximo ano, com exceção do orçamento, cuja aprovação é obrigatória para o encerramento das atividades.
Até o dia 30 de novembro, a análise e o aprimoramento das matérias (por meio das comissões permanentes e também das consultas populares em audiências públicas) resultaram na aprovação de 237 projetos de lei, 22 projetos de lei complementar, três emendas à Constituição do Estado, 12 projetos de resolução, três medidas provisórias e um projeto de decreto legislativo. Nesse período, quatro vetos do governo do Estado foram rejeitados e o Plenário deliberou pelo encaminhamento de 155 moções, 674 indicações, 169 pedidos de informação e 1.660 requerimentos. (Lisandrea Costa)
Número de proposições (balanço até 30/11)
Projetos de lei: 630 deram entrada, 237 foram aprovados, 58 arquivados e 335 seguem tramitando.
Projetos de Lei Complementar: 51 deram entrada, 22 foram aprovados, 5 foram arquivados e 24 seguem tramitando.
PEC: 15 deram entrada, 3 foram aprovadas, 1 foi arquivada e 11 seguem tramitando.
Projetos de Resolução: 19 deram entrada, 12 foram aprovados, 1 foi arquivado e 6 seguem tramitando.
Projetos de Decreto Legislativo: 1 deu entrada e foi aprovado.
Medidas Provisórias: 03 deram entrada, 1 foi arquivada e 2 seguem tramitando.
Mensagens de Veto: 47 deram entrada, 40 foram mantidos, 4 rejeitados e 3 seguem tramitando.
Requerimentos aprovados: 1660
Moções aprovadas: 155
Pedidos de informação: 169
Indicações: 674
