A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16, referente à constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, válida para as eleições deste ano, repercutiu entre os parlamentares catarinenses. Os deputados acreditam que a nova legislação só tem a acrescentar nas eleições brasileiras, excluindo da disputa políticos que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da justiça. Os parlamentares reconhecem a norma como um avanço para a democracia.
Segundo o deputado Ismael dos Santos (PSD), o Brasil só tem a ganhar com a nova lei, que vem fortalecer a democracia fundamentando seus princípios e valores. “Não existe dúvida que há um clamor popular para que o princípio da transparência e da ética seja hasteado como bandeira maior neste país”, salientou. Já o deputado Neodi Sareta (PT) definiu a lei como ferramenta de extrema importância que estabelece no país mais atenção para a qualificação dos candidatos e suas ações, proporcionando mais confiança e segurança à população na hora de votar. “Sem dúvida é uma lei muito importante, que vai mudar um pouco o cenário político nacional”, frisou.
Na condição de líder do governo no Parlamento catarinense, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) destacou a relevância da lei por punir os candidatos com fichas sujas, aqueles que comprovadamente se envolveram em desvio de recursos ou que agiram de má fé dentro da administração pública. “Aplicada com cautela, de acordo com cada caso, sou favorável
à lei dentro das determinações do Supremo Tribunal Federal”. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a lei será um mecanismo importante, porém não resolverá todos os problemas da corrupção. É um mecanismo a mais no controle público. “Porém acredito que ainda não terá muita eficácia, sendo que muitos conseguem driblar a lei”, declarou. (Tatiani Magalhães
