Representante do PSDB destacou que a Lei do Mecenato foi regulamentada e já está em vigor, enquanto o representante do Novo criticou a possibilidade de aumento de impostos para o setor de bares e restaurantes na sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa.
“A lei foi regulamentada em setembro de 2020 e um ano depois, em 15 de setembro de 2021, foi lançado o maior investimento de apoio à cultura. No início de 2022 o Tribunal de Contas (TCE) paralisou o programa para aprimorar os mecanismos de transferências de recursos, mas na última sexta-feira o TCE revogou a cautelar que impedia o programa porque a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu os requisitos necessários”, anunciou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).
Segundo Caropreso, até o momento o programa recebeu 60 propostas, sendo 18 aprovadas, sete reprovadas e 35 em análise.
“Entre os aprovados está a SCAR, de Jaraguá do Sul, uma das primeiras a receber as cartas autorizativas para captar recursos para financiar a manutenção das atividades, além de 395 bolsas para jovens frequentarem cursos de dança, teatro, sonorização e iluminação. Uma importante conquista para o setor”, declarou Caropreso.
Já o deputado Bruno Souza (Novo) criticou o Executivo pela cobrança de impostos e comparou as penas aplicadas aos sonegadores às penas aplicadas a assassinos e ladrões.
“Al Capone, chefe de uma organização criminosa, que assassinou e roubou, foi condenado por sonegar impostos. Eliana Tranchesi, herdeira da Daslu, foi condenada a 90 anos de prisão por não pagar impostos nos produtos que importava, quatro vezes o que foi condenado o goleiro Bruno por esquartejar a esposa. Para o estado é melhor que você mate, roube, do que cortar a fonte de renda do estado, a não pagar impostos”, argumentou Bruno.
O deputado defendeu a redução de impostos para bares e restaurantes e criticou a decisão do governo de não aceitar a paridade de impostos com os estados vizinhos para o setor.
“Quer colocar a mão, quer roubar, quer tirar mais impostos de um setor para manter seus privilégios", insistiu Bruno.
Visitas e indicações
Adriano Pereira (PT) relatou na tribuna visitas que fez aos chefes do Poder Executivo de Indaial e Timbó. O parlamentar também reivindicou melhorias para as escolas de Blumenau João Durval Muller, que tem problemas na parte elétrica, e Carlos Pesce, cujos dirigentes reivindicaram a contratação de vigilância.
“A escola foi assaltada quatro vezes”.
Harvard e a democracia no Brasil
Kennedy Nunes (PTB) lamentou a resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento promovido pela Universidade de Harvard, nos EUA. Segundo o deputado, questionado sobre como defender a democracia dos ataques do bolsonarismo, o ministro teria dito “somos mais fortes”.
“Aí ficam chateados quando digo que o STF é um puxadinho da esquerda, mas ninguém se levanta contra essa ditadura”, disparou Kennedy, aludindo aos senadores, que constitucionalmente fiscalizam as ações dos ministros dos tribunais superiores.
