A principal área de atuação do deputado Lício Mauro da Silveira (PP) na Assembleia Legislativa era a Educação. Membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e preocupado com a qualidade de ensino no Estado, o parlamentar elaborou uma cartilha informativa com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas da rede pública de Santa Catarina.
O IDEB é um indicador nacional que mede a qualidade do ensino nas escolas de educação básica a cada dois anos e as notas variam de 0 a 10. O estudo feito pelo deputado Lício apontou que a média do IDEB das instituições da rede pública de Santa Catarina está inferior a 5,0. O objetivo do governo federal é que as escolas brasileiras alcancem a média 6,0 no IDEB até o ano de 2022. Porém, o deputado Lício propôs que Santa Catarina atinja a média 6,0 até 2014.
Para isso, o parlamentar elaborou o Projeto de Lei nº 0233.5/2010, que dispõe sobre a avaliação da qualidade do ensino fundamental das escolas da rede pública de Santa Catarina. Ou seja, além do IDEB nacional, Lício sugeriu que seja criado um índice de avaliação estadual, através da aplicação de provas específicas para as escolas catarinenses. Pela proposta, as provas de avaliação do índice estadual devem ser aplicadas a cada dois anos, alternadas com o IDEB nacional.
O deputado também solicitou que sejam instaladas placas em frente às escolas informando as notas obtidas nas avaliações nacional e estadual. “Dessa maneira os pais terão mais facilidade em saber se a escola onde estão matriculando seus filhos está comprometida com o ensino de qualidade”, afirmou Lício em sua última semana de trabalhos legislativos. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Empresas estatais
Manter empresas estatais – como a Celesc e a Casan -, não permitindo que fossem privatizadas, era outro compromisso que o deputado Lício mantinha com a sociedade catarinense. Em 2010 o parlamentar esteve à frente de todas as negociações entre governo, conselho administrativo e acionistas para garantir que a Celesc não seria privatizada.
Porém, Lício ressaltava que as empresas públicas devem oferecer níveis aceitáveis de rentabilidade e qualidade nos serviços. Defendia ainda que essas instituições deveriam estar comprometidas com a sustentabilidade nos níveis pertinentes às suas atuações e com metas empresariais compatíveis, envolvendo a preservação dos recursos ambientais e culturais para gerações futuras. (Patricia Zomer)
PERFIL
Lício Mauro da Silveira
Partido: PP
Idade: 67
Formação Profissional: Engenheiro Mecânico
Base Eleitoral: Grande Florianópolis
Mandatos: 1995-1999 / 1999-2003 / 2003-2007 / 2007-2011 (obs: reeleito para o mandato de 2011-2015)
Falecimento: 15 de outubro de 2010, vítima de infarto.
