A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado, ambas presididas pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), realizou na noite desta quinta-feira (13), em Joaçaba, a nona audiência pública do Orçamento Regionalizado, para definir as prioridades dessas regiões para o Plano Plurianual 2012/15 e ao Orçamento de 2012.
Knaesel destacou que a Assembleia catarinense foi pioneira em estabelecer o Orçamento Regionalizado, ainda em 1997. “É o momento de exercer a democracia participativa, de oportunizar às regiões o acesso às decisões sobre o Orçamento do Estado”. Knaesel reclamou da pouca participação dos prefeitos, uma vez que tanto o PPA 2012/15 quanto o Orçamento de 2012 já estão tramitando no Legislativo. “Vocês poderão checar se o que o governo pretende executar é exatamente o que as regiões têm como prioridade, vocês estão aqui para decidir, depois nós vamos transformar essas definições em emendas que serão inseridas nas peças orçamentárias”, explicou Knaesel.
O deputado federal Jorginho Mello (PSDB) afirmou que é um defensor
do Orçamento Regionalizado. “Nós precisamos acreditar nele, os prefeitos precisam valorizar, apoiar, acreditar que funciona, ninguém tem tempo de ficar brincando de fazer leis, além disso é uma forma de abrir os números, de verificar quanto sobra para investimento”, declarou Jorginho.
Para o deputado Neodi Saretta (PT), o Orçamento Regionalizado é um dos poucos instrumentos que a população tem de participar nas decisões governamentais. “Se a obra ou ação não estiver incluída nas leis orçamentárias é garantia absoluta de que não será executada, por isso tem de incluir no Orçamento”, afirmou Saretta.
Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), “o povo catarinense parece que não tem a dimensão da importância de discutir os investimentos públicos”. De acordo com o parlamentar, a Assembleia está fazendo um grande esforço de mobilização da sociedade para debater o orçamento. “Às vezes a sociedade reclama que as coisas não acontecem, mas não participa, não briga”. Dresch defendeu que pelo menos uma parte do Orçamento tem que ser impositivo, isto é, de execução obrigatório pelo Executivo.
Além disso, o parlamentar ponderou a inclusão de demandas que são estaduais, como por exemplo o apoio à agricultura orgânica, as reivindicações do funcionalismo, da segurança pública e da educação. “Estamos assumindo compromissos com vocês e se as obras e ações estiverem no orçamento teremos condições de brigar para que sejam implementadas”, garantiu Dresch.
O deputado Darci de Matos (PSD) também enfatizou a importância das comunidades debaterem as emendas que são prioritárias para a região. “A essência do Legislativo é interagir com a população, nós vamos garantir a inclusão das emendas e depois vamos convencer o governador Raimundo Colombo a executá-las”, declarou Darci.
Para o secretário Regional de Joaçaba, Jair Antonio Lorensetti, é preciso acreditar no Orçamento Regionalizado. “Mobilizamos nossa secretaria, convidamos todos os prefeitos e vereadores da região, acreditamos que esse é o verdadeiro papel da Assembleia Legislativa”. Já o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, defendeu a inclusão de recursos para o aeroporto de Joaçaba, bem como a sua regionalização. “Se o aeroporto fosse regionalizado atenderia melhor a região, hoje uma região sem aeroporto não se desenvolve”, concluiu Rafael.
O prefeito de Joaçaba agradeceu a presença dos parlamentares, bem como do ex-deputado Antonio Carlos Vieira, que coordena na Assembleia os trabalhos do Orçamento Regionalizado. Por último, o engenheiro agrônomo da Epagri, Gilmar Espanhol, reivindicou a inclusão de recursos no PPA e no Orçamento para o fomento da produção agroecológica e orgânica no estado.
Participaram da audiência representantes das secretarias regionais de Campos Novos e Concórdia, da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), vereadores, secretários municipais, líderes comunitários e cidadãos de Joaçaba e região. (Vitor Santos)
Prioridades definidas:
Regional de Joaçaba – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Pavimentação da SC458, trecho Jaborá – SC-135 e contornos de Ouro e Capinzal
2. Adequação da área física da rede de atenção básica – SDR Joaçaba
3. Reabilitação e supervisão do trecho Videira, Tangará, Ibicaré, Luzerna, Joaçaba até a BR-282
4. Construção do anel viário ligando os municípios de Luzerna, Joaçaba, Herval D’Oeste à BR-282
5. Implantação da policlínica regional de Joaçaba
6. Regionalização e obras de melhorias no aeroporto de Joaçaba
7. Política regional de fomento à agricultura familiar e alimento orgânico
8. Construção de subestação de energia elétrica em Treze Tílias
9. Pavimentação da SC-463, trecho Iomerê, Bom Sucesso, Treze Tílias
10. Ampliação e regionalização das atividades esportivas
11. Construção do Fórum de Herval D’Oeste
12. Expansão da UDESC para a SDR de Joaçaba
Regional de Joaçaba – Prioridades aos Orçamento 2012
1. Pavimentação da SC458, trecho Jaborá – SC-135 e contornos de Ouro e Capinzal
2. Expansão da UDESC para a SDR de Joaçaba
3. Construção de subestação de energia elétrica em Treze Tílias
Regional de Concórdia – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Reabilitação da SC-283, trecho da BR-153, passando por Concórdia, Seara, até Chapecó e recuperação do contorno viário Norte de Concórdia, incluindo a construção de uma terceira pista
2. Reabilitação do trecho da SC-458, de Jaborá até a BR-153
3. Reabilitação da SC-135, trecho Capinzal – Piratuba, até a divisa com o Rio Grande do Sul
4. Revitalização da rodovia que compreende o trecho de Piratuba, Ipira, Peritiba, até a BR-153
5. Construção de uma ponte flutuante sobre o rio do Peixe, no município de Alto Bela Vista
6. Revitalização do piso da ponte férrea sobre o rio Uruguai, que liga o município de Alto Bela Vista ao Rio Grande do Sul
7. Construção da terceira pista de rolamento da rua Atílio Fontana, que dá acesso à SC-283, no município de Concórdia
8. Recuperação da estrada de acesso da SC-283 ao distrito de Engenho Velho e asfaltamento do acesso ao distrito de Presidente Kennedy, em Concórdia
9. Construção de uma rodovia passando pela comunidade de São José, ligando a BR-153 à SC-283, em Concórdia
10. Pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município de Piratuba até a comunidade de Lajeado Mariano
11. Obras de contenção de alagamentos em Concórdia
12. Asfaltamento que liga o município de Presidente Castelo Branco até a BR-153, em Concórdia, passando pelas comunidades de Caravágio e Pinhal
Regional de Concórdia – Prioridades ao Orçamento 2012
1. Reabilitação da SC-283, trecho da BR-153, passando por Concórdia, Seara, até Chapecó e recuperação do contorno viário Norte de Concórdia, incluindo a construção de uma terceira pista
2. Reabilitação do trecho da SC-458, de Jaborá até a BR-153
3. Reabilitação da SC-135, trecho Capinzal – Piratuba, até a divisa com o Rio Grande do Sul
Regional de Campos Novos – Prioridades ao PPA 2012/15
1. Acesso asfáltico Capinzal, Campos Novos, Barra do Leão – SDR Campos Novos
2. Reforma e ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora da Salete, em Monte Carlo
3. Reabilitação e supervisão da SC-455, trecho Tangará – Campos Novos
4. Apoio à agricultura familiar com base na produção orgânica
5. Ampliação, manutenção e aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. José Atanásio, de Campos Novos
6. Pavimentação da SC-284, trecho Anita Garibaldi – Celso Ramos
7. Construção de casas populares urbanas e rurais – SDR Campos Novos
8. Aquisição de equipamentos na área da Segurança Pública para monitoramento dos municípios abrangidos pela SDR de Campos Novos
9. Reforma e ampliação da EEB Henrique Rupp Junior – SDR Campos Novos
10. Aquisição de serviços e equipamentos na área de telecomunicação para as áreas urbanas e rurais nos municípios de abrangência da SDR de Campos Novos
11. Construção do contorno viário de Campos Novos
12. Construção do Fórum de Campos Novos
Regional de Campos Novos – Prioridades ao Orçamento 2012
1. Acesso asfáltico Capinzal, Campos Novos, Barra do Leão – SDR Campos Novos
2. Reabilitação e supervisão da SC-455, trecho Tangará – Campos Novos
3. Apoio à agricultura familiar com base na produção orgânica
SDR de Joaçaba:
Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias,
Vargem Bonita
SDR Concórdia:
Alto Bela Vista, Ipira, Irani, Peritiba, Presidente Castelo Branco
SDR Campos Novos:
Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem, Zortéa.
