A última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar, que aconteceu de manhã e avançou pela tarde de hoje (16), ocorreu em clima de tranquilidade, bem diferente do que se viu na sessão ocorrida ontem à tarde, quando servidores do Magistério e da Segurança Pública se posicionaram contra a aprovação de projetos do Executivo para suas categorias.
Com as galerias lotadas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 27/09, considerado um dos projetos mais polêmicos enviados pelo Executivo durante o ano. A matéria institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovada com as 107 emendas elencadas no Orçamento Regionalizado.
De acordo com o deputado Dionei Walter da Silva (PT), a maioria folgada da bancada de situação no Parlamento faz com que a sociedade perca. “Estamos vendo, como sempre, um tratoraço do Executivo. Avançamos na mudança dos artigos do PLC 27, mas ainda não foi suficiente”, afirmou.
Também da bancada de oposição, o deputado Reno Caramori (PP), afirmou que votou com restrições na PLC 27 e da LDO. “Votei a favor da LDO, mas com restrições. Onde está a PEC que discute a obrigatoriedade do cumprimento das ações elencadas no Orçamento Regionalizado”. A PEC 001/07, de autoria da Bancada do PP, ainda está nas mãos do deputado Marcos Vieira (PSDB).
Em defesa do governo, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) destacou que a última semana de trabalhos do semestre foi muito produtiva. “Votamos mais de 50 projetos em dois dias. É um esforço reconhecido. É claro que sempre há divergências, mas, no fim, tudo terminou bem”, disse. Elizeu lembrou que para agosto ficou decidida a discussão e votação do projeto do Salário Mínimo Estadual e outros projetos relativos à educação.
O deputado Marcos Vieira também salientou o andamento dos trabalhos. “A Assembleia Legislativa mais uma vez é soberana na discussão e aprovação dos projetos. O que aconteceu nestes últimos dois dias foi uma demonstração de maturidade e transparência. Foi uma vitória em favor da sociedade catarinense”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)
