Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Romildo Titon (PMDB) declarou na tarde de hoje (10) que na próxima terça-feira (15), durante a terceira reunião da CCJ, será escolhido o relator do Projeto de Lei Complementar nº 8/11, de origem do Executivo, conhecido como minirreforma. De acordo com o parlamentar, a partir deste momento começará a ser debatida oficialmente a matéria.
A minireforma chegou ao Poder Legislativo no dia 1º de março, e tem como propósito adequar a estrutura administrativa do Estado. Segundo Titon, qualquer parlamentar poderá apresentar emendas ou sugerir audiência pública para aprofundar o debate, caso haja necessidade. Porém, será preciso respeitar o prazo de 45 dias para votação, pois a proposta está em regime de urgência.
Com relação aos demais trabalhos da comissão, o parlamentar ressaltou que estão sendo conduzidos normalmente. “Entre as atividades, estamos com um número expressivo de projetos que foram solicitados para o desarquivamento. Aos poucos estamos atendendo a todos”, informou. (Tatiani Magalhães)
