O secretário da Casa Civil, Antônio Ceron (DEM), e os deputados Neodi Saretta (PT) e Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, participaram, quarta-feira (09), da gravação do programa Parlamento em Debate, da TVAL, para analisar a chamada minirreforma. O pacote de projetos de lei que deverá ser enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa na próxima semana tem o objetivo de adequar a estrutura administrativa do Estado à estratégia do novo governador Raimundo Colombo (DEM).
Ceron adiantou que não haverá medidas de impacto em nenhuma esfera, administrativa ou financeira. Entre as alterações mais significativas na estrutura administrativa está a criação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e da Secretaria de Estado da Defesa Civil, ampliações da atual estrutura de Segurança. Os demais projetos pretendem instituir diretorias para atender grupos específicos como micro e pequenas empresas e a agricultora familiar. O secretário confirmou alterações na Lei Complementar 381, de 2007, com o intuito de reduzir a burocracia.
Elizeu Mattos considera normais as adequações propostas a cada nova administração e lembra as Secretarias de Desenvolvimento Regional, criadas no primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira (2003-2007), que hoje chegam a 36, com 368 cargos. Como líder do governo, ele garante que a aprovação da minirreforma deve ser tranquila, com a profunda análise dos projetos feita pelo Parlamento, mas com urgência para que Colombo possa “colocar o pé na tábua”.
Já o oposicionista, Neodi Sarretta, afirma que o caso das SDRs “merece discussão aprofundada”. Ele criticou a falta de recursos para as regionais. “Acho um ponto fundamental criar mecanismos para garantir que os recursos cheguem às regionais”, reforçou. Saretta também disse que apesar da necessidade urgente de reduzir gastos com a folha de pagamentos foi um “equívoco” a não contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACT). Segundoo parlamentar, em 2010, Santa Catarina acabou o ano com 16 mil contratos temporários e iniciou 2011 com apenas 6 mil, o que causou transtornos no início do ano letivo.
O debate na íntegra será transmitido no programa Parlamento em Debate, transmitido pela TVAL, sábado (12), às 19h15min, e repetido durante a programação normal. (Rossana Espezin)
